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AULA 4. Poderes Administrativos - Coggle Diagram

- - - - avaliação de desempenho
- - - - escolhe dentre as sanções
      - atipicidade
        
        nem toda infração está positivada
- - - - pode ser vertical e horizontal
      - ñ necessariamente tendo subordinação
- - - - fiel execução
      - político
    - - ñ depende de lei prévia
      - desde que
        
        ñ aumente $
        
        ñ crie/extinga órgãos
        
        extinguir cargos VAGOS ñ o órgão
- - - - de um ente sobre outro, mas sem hierarquia
  - - - cod.florestal
    - - autorização
      - licença
    - - multa
      - interdição
  - - - executivo/legislativo/judiciário (toda atuação estatal)
    - - advém só do Executivo (administrativo)
  - - - adm indireta
      - autarquias
  - - - mas precisa potencial danoso
      - momento
      - sanção
      - autorização
      - pode ser ato vinculado
    - - -multas
      - dissolver ou suspender atividade de associações
      - 2
        
        exigibilidade
        
        meio indireto de coerção
        
        executoriedade
        
        meio direto de coerção
  - - - atos preparatórios à execução pública
        
        fiscalização
        
        e consentimento
      - RE.633782-MG
        
        por meio de lei
        
        pjdpri
        
        integra adm indireta
        
        $social majoritário público
        
        ñ concorrencial
  - - - tentativa de conciliação interna
      - ficar atento, não é caso de suspensão
- - - - licença
        
        ato vinculado
        
        reconhece um direito
      - ou autorização
        
        ato discricionário
        
        faculta o exercício de atividade privada
        
        ou autoriza o uso de bens públicos
      - alvará
  - - - PJ privado, integrantes da adm indireta, cap. majoritário público em regime não concorrencial
- - - - normas primárias
      - medida provisória e lei delegada
    - - inerente a função administrativa
      - norma secundária
      - segundo a lei
  - - - revestem os atos praticados pelo Chefe do
        Poder Executivo
      - autônomo
        
        nova situação jurídica
        
        sem aumentar despesa
        
        sem criar ou extinguir orgãos
        
        pode extinguir cargos vagos
      - regulamentar
      - autorizado
        
        normar técnicas para sua execução
      - só para leis administrativas