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atos - Coggle Diagram
atos
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fatos jurídicos processuais, mas que têm por especificidade a característica de serem unicamente praticáveis dentro do processo
penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente
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certidões somente poderão ser lavradas e entregues ao requerente mediante despacho do
juiz, autorizando a entrega se em segredo de justiça
autos dos processos da Justiça do Trabalho, não poderão sair dos cartórios
acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.
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O prazo legal para que a notificação inicial ocorra é de 48 horas,
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União, Estados, DF, Municípios e autarquias e fundações- DOBRO PARA RECORRER
QUÁDRUPLO PARA DEFESA
prazos podem ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, se juízo entender necessário ou força maior
inaplicável a regra do CPC que garante prazo em
dobro para litisconsortes com procuradores diferentes em processos físicos
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pessoas jurídicas de direito público não precisam pagar as custas processuais quando forem vencidas no processo
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MPT não ser obrigado a reembolsar despesas judiciais realizadas pela outra parte,
execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final,
procedimento sumaríssimo, é proibida a notificação inicial (citação) por edital
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Se o citado alegar que não recebeu nenhuma notificação dentro daquele intervalo, deverá provar
por correio, oficial, edital