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BENS PÚBLICOS - Coggle Diagram
BENS PÚBLICOS
BENS DA UNIÃO
terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras
faixa de fronteira
até 150 km
fundamentais para a defesa nacional
lagos, rios, água em seu domínio ou que sirva de limite entre outros países/se estendam a território estrangeiro
terrenos marginais
STF
As aldeias(aldeamentos) extintas não são consideradas bens da União
TIPÓS
BENS DE USO COMUM DO POVO
uso geral
rua
mar
praça
estrada
BENS DE USO ESPECIAL
destinam-se a prestação de serviço adm ou serviço púb
Ex
edifícios púb
BENS DOMINICAIS
não afetado
sem destinação especial
podem ser vendidos (alienados)
é patrimônio disponível da Adm
é exceção a regra da inalienabilidade
Ex
terras devolutas
terrenos da marinha
Domínio púb
propriedade
exercício da supremacia
Domínio eminente
Supremacia do poder púb sobre os bens em geral
inclusive particulares
Os bens dos Correios recebem o mesmo tratamento dos bens púb