Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Tributo - Coggle Diagram
Tributo
CTN
art. 3
prestação
pecuniária
compulsória
ñ sanção
vedação
in labore
ina natura
dação pgto
bens imóveis
condições legais
bens móveis
156 CTN
ADIns
1.917/DF
2.405/RS
Instituídos por lei
5º, II, 150, I, CF
97, I, II CTN
Obrigação
ex lege
ñ ex voluntate
Reserva legal
LO
LC
CEGI
Contr Soc Seg Soc Res
195, §4º CF
Emp Comp 148 CF
IFG 153 VII CF
Imp Res 154 I CF
MP
LO
relevância /urgência
62 CF
salvo mat de LC
Pecunia Non Olet
fato gerador
natureza objetiva
118 CTN
ex. jogo do bicho
Tributo
tribos
STN
arts. 145 a 162 CF
atividade adm
plenamente vinculada