Títulos de Crédito - Cheque
O emitente do cheque é credor do sacado (o banco).
Compensação de cheque
A operação com cheque envolve três agentes:
É uma ordem de pagamento à vista, sacado em benefício próprio ou de terceiros, contra fundos disponíveis em estabelecimento bancário.
o beneficiário, que é a pessoa a favor de quem o cheque é emitido
(favorecido)
o sacado (devedor), que é o banco onde está depositado o dinheiro do emitente.
o emitente (emissor ou sacador), que é aquele que emite o cheque;
Os cheques são compensados no sistema de Liquidação Diferida Líquida (LDL) feita pela Câmara de Compensação de Cheques (Compe)
o dinheiro só fica disponível
no dia útil seguinte ao dia do depósito.
valor muito elevado, acima de 250 mil reais, e for depositado até às
17 horas
será compensado no mesmo dia
É o denominado VLB Cheque (Cheque de Valor para Liquidação Bruta)
Divergência:
Preenchimento:
Pode ser com caneta esferográfica ou tinteiro, usando tinta de qualquer cor
Em cheque que expressar, de forma divergente, a importância por extenso e em
algarismos, prevalecerá o extenso.
Se a importância for expressa várias vezes por extenso, de formas divergentes,
valerá o cheque pela menor importância indicada.
Art . 13 As obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes.
Art . 17 O cheque pagável a pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa ‘’ à
ordem’’, é transmissível por via de endosso.
§ 1º O cheque pagável a pessoa nomeada, com a cláusula ‘’não à ordem’’, ou outra
equivalente, só é transmissível pela forma e com os efeitos de cessão.