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3x. 2.espécies ou 5 categorias. Helly l.Meireles - Coggle Diagram
3x. 2.espécies ou 5 categorias. Helly l.Meireles
Normativos
complementar lei
decretos
deliberações de entidades adm.
sustação exclusiva C. Nacional
Aos particulares
ordinários
disciplinar funcionamento
instrução normativa
portaria
Aos agentes públicos
manifestação do poder hierárquico
negociais
pedido e concedido
negociação
aceite
ou concordância
em relação ao interesse particular
autorização
constitutivo
precário
interesse particular
licença
vinculado
definitivo
declaratório
unilateral
CNH
permissão
uso interesso público
admissão
para uso de serviço público
entrar em
hospital
biblioteca
etc
enunciativos
parecer
nota técnica
certidão
atestado
punitivos
agente público
ligado ao disciplinar e hierárquico ?
particular