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Contrato, Boa-fé Objetiva, Contrato Liberal, Contrato no Direito…

- - - - representava somente a vontade das partes que estavam contratando
        
        intervenção estatal mínima e máxima liberdade dos contratantes
    - - preocupação do Estado nas relações privadas
        
        "entre contratantes desiguais, a liberdade escraviza e a lei liberta"
- - - - tem dois vértices:
        
        individual: os contratantes visam ao alcance de seus próprios interesses
        
        social/coletivo: interesse da coletividade sobre o contrato, há prevalência do social sobre o particular
- - - - todos os contratantes tem obrigações, são credores e devedores entre si, ex: compra e venda
- - - - Contrato Oneroso
        
        vantagem econômica para todas as partes
        
        observação: há contratos que são essencialmente onerosos ou gratuitos
- - - - eu sei o que vou ter em troca, não há espaço para riscos, ex: compra e venda
        
        Contrato Aleatório
        
        há risco futuro envolvido na obrigação e as partes assumem esse risco
        
        De Existência
        
        adquirente assume o risco da existência ou não da coisa
        
        é obrigação do adquirente pagar o valor pactuado mesmo se a coisa não veio a existir, exceto se há culpa do vendedor
        
        De Quantidade
        
        assume o risco da coisa, independentemente da quantidade
        
        se vier a menos do que o planejado, paga o valor pactuado; se vier a mais paga somente o pactuado; se não vier nada, recebe o valor de volta e não paga nada
        
        Bens Existentes Expostos a Riscos
        
        assume o risco de receber coisa já existente no momento da contratação
        
        ex: compra de bens em site chinês
- - - - Contrato Formal/Solene
        
        há forma específica escrita, ex: fiança
- - - - execução coincide com a constituição do vínculo contratual, ex: compra e venda no mercado
        
        Execução Diferida
        
        execução ocorre em momento não coincidente com a constituição do contrato, ex: compra e venda a prazo sem parcelamento do preço
        
        Contrato de Execução Continuada
        
        renova-se com o tempo, há sucessão de atos, ex: aluguel
- - - - não foram previamente estabelecidos por lei, é lícito se observar as regras do CC e os princípios contratuais
- - - - para pelo menos uma das partes não existe essa alternativa de não contratar, ex: contrato de seguro DPVAT para automóveis
- - - - duas partes empresárias, exploram atividade econômica organizada para a produção/circulação de bens/serviços
        
        Contrato Civil
        
        nenhum dos contratantes é legalmente pessoa jurídica de direito público, empresário, empregado ou consumidor
        
        Contrato de Consumo
        
        entre consumidor (destinação final do produto/serviço) e fornecedor (venda do produto/prestação do serviço ao mercado)
- - - - dependentes de um contrato principal para sua existência/validade/eficácia, ex: contrato de fiança
- - - - impossibilidade inicial não invalida o negócio, pressupõe que inicialmente não tem como entregar o objeto, mas depois sim
        
        impossibilidade relativa diz respeito ao agente que se propõe a cumprir e entregar algo e não consegue, aquele agente específico não consegue cumprir, porém outro agente sim
        
        determinação: objeto determinado (algo concreto) ou determinável (será concreto no futuro)
        
        forma: regra geral não há forma específica para o contrato, há exceções em que a lei determina forma, ex: escritura pública
- - - - manifestação da vontade de contratar por uma das partes, que solicita a concordância da outra
        
        os termos da proposta/oferta vinculam
        
        elementos essenciais do negócio: preço, quantidade, tempo de entrega, forma de pagamento; ser séria e consciente; clara e inequívoca
        
        a força vinculante da proposta é a regra, salvo exceções: se o contrário não resultar dos termos dela; da natureza do negócio; das circunstâncias do caso
        
        a oferta não obriga o proponente, se houver cláusula expressa
        
        em razão da natureza do negócio, ex: oferta pública indeterminação do destinatário
        
        circunstâncias em lei
    - - concordância com os termos da proposta/oferta
        
        formulação da vontade concordante do oblato, feita dentro do prazo e envolvendo a adesão integral à proposta recebida
        
        pode ser expressa (declaração do aceite) ou tácita (conduta reveladora do consentimento)
        
        hipóteses de aceitação tácita
        
        proponente a tiver dispensado
        
        negócio em que não é costume a aceitação expressa
        
        hipótese de inexistência de força vinculante da aceitação
        
        se a aceitação, embora expedida a tempo, por motivos imprevistos, chegar tarde ao conhecimento do proponente
        
        se antes da aceitação, ou com ela, chegar ao proponente a retratação do aceitante
- - - - unilateral: gera a obrigação para apenas uma das partes
        
        bilateral: gera obrigações para ambos os contratantes
        
        efeitos: o registro é exigido apenas para que o contrato tenha efeitos em relação a terceiros; entre as partes pode ser executado sem
        
        adjudicação compulsória: uma parte adimplente e outra não, (morte/má-fé) surge ordem judicial
        
        cumprimento do contrato: respeitar o prazo estipulado; cláusula de arrependimento, pode mudar a ideia; sem prazo definido; regra é execução específica, se não for possível converte em perdas e danos