Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Direito Ambiental - Coggle Diagram

- - - - Órgãos da União
      - Lei 6.938/81
      - Decreto 9.9274
    - - Integração de Políticas Públicas de Proteção Ambiental
    - - Agressões ao Meio Ambiente e as Ações de Proteção Ambiental
  - - - Lei da Política Nacional do Meio Ambiente 6.938/81
      - Decreto 88.351/83
    - - Assessorar, Estudar, Propor e Deliberar
    - - Estabelecimento de Normas e Critérios
  - - - Novembro de 1992
      - Lei 10.683/03
    - - Proteção e Recuperação do Meio Ambiente
    - - Valorização e Inserção do desenvolvimento sustentável
  - - - Lei nº 7.735/89
      - Lei nº 6.938/81
    - - Proteção, Garantia e Assegurar a Sustentabilidade e Recursos naturais
    - - Órgão executor do licenciamento ambiental de competência da União
      - Lei Complementar 140/11, art. 7º, XIV
      - Decreto nº 8.437/15
  - - - Lei 11.516/17
    - - Proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental, (UCs) federais.
    - - Autoadministração, nos limites estabelecidos em lei.
  - - - Repartição igualitária de sua utilização e conhecimentos associados.
- - - - Princípios e Normas Gerais
        
        Art. 225
        
        .
      - Poder para legislar (União, Estado, Município)
        
        Federalismo
  - - - CONAMA
        
        Resoluções
    - - Política Nacional de Recursos Hídricos
      - Política Nacional de Recurso Sólidos
    - - Legislação Ambiental
    - - Órgãos
- - - - Tipos de Licensa
        
        .
      - Conflitos Federativos
    - - Procedimentos e Normas
  - - - Código Florestal
        
        .
      - Espaços Territoriais Protegidos
        
        Áreas de Preservação Permanente
        
        Unidades de uso Sustentável
- - - - Direito Constitucional Ambiental
- - - - Administrativa
    - - Penal
        
        Lei de Crimes Ambientais
        
        Lei 9.605/98
    - - Civil