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XI-XV - Coggle Diagram
XI-XV
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T.XIV
Documentos
Recebidos
Recebimento:
Serviço de Protocolo
- c/ data e assinatura
pode ser reconhecida
a juízo do PSF
- termos ñ desrespeitosos
lidos em Plenário
Despachados
a juízo do PSF
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T.XIII
Questão
de Ordem
Cabimento:
- qqr fase da sessão
- prazo: 5min
contradita: 5mim - 1 só
- dúvida interpretação
ou aplicação do RISF
- caso concreto
vedada doutrinária
ou especulativa
- indicar dispositivo
Decisão: PSF
- Recurso: Plenário
formulado ou
apoiado por Líder
- Simples precedente
só vincula se no RISF
- vedado falar sobre
Q.O. já resolvida
audiência da CCJC
- havendo recurso
- lícito solicitar
- se constitucional
- sobrestará a decisão
- parecer prazo: 2dú
- inclui na OD mesmo sem
- Urg. I ou c/ prazo:
imediatamente
ou até 2h