Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Serviço Público - Coggle Diagram
Serviço Público
-
classificados
-
exclusividade
-
não exclusivos, por sua vez, são aqueles que não precisam de delegação para ser prestados pelos particulares
essencialidade
-
utilidade pública - aqueles que, embora não sejam essenciais, são úteis, convenientes à sociedade
-
concessões
-
-
-
licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo
-
intervenção
no prazo de trinta dias, instaurar procedimento administrativo
-
-
intervenção do poder concedente,
-
três requisitos
-
-
subjetivo- são prestadas pela própria administração pública,
ppp
Concessão administrativa
a administração pública figura como usuária, seja o vínculo de forma direta ou indireta
concessão patrocinada
remuneração do Poder Público (aqui denominado de parceiro público) e a decorrente do pagamento de tarifas pela população que irá utilizar o serviço.
-
-
-
não pode mão-de-obra, ao fornecimento e instalação de
equipamentos ou à execução de obra pública
Prinpípios
regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
-
-
delegação para a prestação de serviços públicos, por parte de particulares, pode ocorrer
sob a forma de concessão ou de permissão de serviço público
-
atividades que podem ser desempenhadas de forma direta, como de forma indireta, por meio dos institutos da concessão, permissão ou autorização.
-