Princípio da proporcionalidade das penas - As penas devem ser proporcionais a reprovabilidade da conduta. Jamais em relação a análise da gravidade em abstrato do delito. Para a análise da proporcionalidade das penas o juiz deve levar em consideração às circunstâncias, a vida pregressa, os motivos, a personalidade do agente, os antecedentes, as consequências do crime, tudo isso deve ser levado em consideração.