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2 INQUÉRITO POLICIAL, 2 INQUÉRITO POLICIAL - Coggle Diagram

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    - - 30 dias
        
        Prorrogação ilimitada.
  - - - 30 dias
        
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    - - 90 dias
        
        Duplicar.
  - - - 10 dias
        
        :warning: Prorrogar +15
    - - 30 dias
        
        Prorrogação ilimitada.
- - - - Peça descritiva.
        
        Sem prejuízo de valor.
- - - - Precisa de novas provas
        
        Exceções:
        
        Atipicidade.
        
        Excludente de ilicitude.
        
        Excludente de culpabilidade.
        
        Extinção de punibilidade.
        
        Coisa julgada Material, não pode ser desarquivado.
        
        Excludente de ilicitude, há divergência. -STJ: Não é possível a reabertura se o IP foi arquivado por Excludente de Ilicitude. -STF: Sim, é possível o desarquivamento. Adota STF qnd a qst ñ especificar
        
        Em regra, coisa julgada Formal - Pode ser desarquivado e rediscutir o assunto, desde que surjam novas provas
  - - - Aceito no BR. :red_cross:
- - - - Condição análoga a de escravo
      - Tráfico de pessoas
      - Sequestro e cárcere privado
      - Extorsão qualificada pela restrição da liberdade
      - Extorsão mediante sequestro
      - Envio de criança ou adolescente ao exterior