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ICMS DIFAL - Coggle Diagram
ICMS DIFAL
destinatário
uso e consumo
consumidor final
ñ contr ICMS
STF adi 5469/DF
incons
cl 1, 2, 3, 6, 9
conv ICMS n 93/2015
nec LC
LC 190/2022
publ 04/01/2022
150 cf
anterioridade
art. 3 lc
nonagesimal
tbm próx ex
jan_2023
modulação p/2022
convênio
entre estados
146 cf
tipos - DIFAL:
contrib
lc 87/1996
ñ contrib
ec 87/2015
fundamento
art. 155 §2º VII, VIII CF
casos princ
e-commerce
DIFAL na ST
art. 6º, lc 87/1996
responsabilidade
remetente
se dest ñ é contr
p/ estado destino
base de cálculo
dupla
origem
destino