Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
X Atribuições Privativas - Coggle Diagram
X
Atribuições
Privativas
C.I
Func. como
órgão Judiciário
processar e julgar:
crimes de responsabilidade
PR, vPR
ME e Comandantes FAs
se conexos c/ o PR e vPR
Min. STF, CNJ,
CNMP, PGR e AGU
recebimento pela Mesa
lido no PdE da sessão seg.
da autorização da CD
[PR, vPR]
ou da denúncia
[STF, CNJ, PGR, etc]
eleita
c/ 1/4 do SF [54]
comissão específica
proporcionalidade partidária
instauração:
libelo acusatório
aprovado por maioria simples
original: Pres.STF
cópia autenticada: acusado
c/ intimação dia e hora do julg.
suspensão
das funções
por até 180d
intimação
se fora do DF
o PSF solicita ao
PTJ do Estado
Presidência: PSTF
Escrivão: funcionário
designado pelo PSF
Condenação
Resolução do SF
pelo PSTF
2/3 do SF
política:
perda do cargo
inabilitação por 8a
decisão política
irrecorrível no mérito
C.II
Escolha de
Autoridades
Mensagem
lida em Plenário
enc. à Com. competente
acompanha:
currículo
declaração
de parentesco,
regularidade fiscal, sociedade,
atuação nos últimos 5a, etc.
[declarada por escrito,
mesmo negativa]
argumentação escrita
experiência profissional
Ch.Miss.Dipl.Perm.:
relatórios pelo MRE c/
infos. sobre Estado ou OI
tratados assinados relativos
Exame das indicações:
Relatório:
pode conter
recomendação p/ infos adicionais
Vista coletiva e
divulgação
por meio do Portal do Senado
Sociedade:
pode enc. perguntas
pelo Portal, inclusive qto. à real.
de audiência pública
Convocação
: pela Com.
anteced. 5dú p/
arguição pública
Inquirição:
Cada SF: 10min
Resposta: 10min
Réplica e tréplica: 5min
Vota-se
o Relatório
Ch.Miss.Dipl.Perm.
sessão e reunião secretas
a arguição
a manifestação
do SF ou da Com.
a Com. pode realizar
investigações e requisitar
da aut. competente
infos. complementares
Parecer
a aprovação ou rejeição
do relatório com os
dados do cadidato
apreciado
pelo Plenário
em sessão pública
mas escrutínio secreto
comunica-se ao PR
o resultado
Conselho da República
lista sêxtupla
elaborada pela Mesa
ouvidas as lideranças
eleição: maioria dos votos
senão: repete, senão adia
2º nome: entre os 5
mesmo proced. que o 1º
aplica-se no que couber
as disposições de autoridades
escolhem-se também os
suplentes
Destituição do PGR
Mensagem do PR
Lida no Plenaŕio
Parecer da CCJC
procedimento da
escolha de autoridades
aprovação:
maioria absoluta
C.III
Suspensão
de lei decl. inconst
Conhecimento pelo SF:
comunicação do PSTF
representação do PGR
PRS da CCJC
Instrução:
Texto da lei a ser suspensa
Acórdão do STF
Parecer do PGR
registro taquigráfico do julgamento
Procedimento:
Lida no Plenário
enc. à CCJC
apresenta
projeto de Resolução
terminativo
C.IV
Financeiras
e Tributárias
S.I
Autorização p/
Op. Externas
U, E, DF, M
inclusive aval
Instrução
docs. sobre a operação
recursos p/ cumprir o compr.
finalidade
publicação oficial da
autorização do Leg. comp.
parecer do órgão
comp. do Executivo
é lícito a qqr Senador
enc. doc. p/ esclarecer
tramitação
vedado terminativo
lida no PdE - enc. à CAE
formula o PRS
publicada a Resolução,
enc. às autoridades.
perdão ou
reescalonamento de dívidas
de que o Brasil seja credor
parecer prévio da CRE
vedado
terminativo
S.II
Limites Globais
.
dívida consolidada
U, E, DF e M
iniciativa da CAE,
proposta do PR
e condições:
iniciativa da CAE
concessão de
garantia da
União
op. de crédito
externo e interno
U, E, DF e M
dívida mobiliária
E, DF e M
[da União é do CN,
por Lei]
S.II-A
Avaliação
periódica do
funcionamento
do Sistema
Tributário Nacional
anualmente
-
CAE
grupo de Senadores
[prazos: podem mudar
por deliberação da CAE]
docs: até 15/3
aud. púb.: até 30/4
relatório final: até 30/6
caráter terminativo
Relatório conclusivo
apreciado pela CAE
e desempenho das
Adm. Tributárias
da U, E, DF e M
S.III
Relativa aos
Estados e DF
fixar alíquotas
máximas de ITCMD
iniciativa: CAE
op. interestaduais
e de exportação
iniciativa: do PR ou 1/3 SF
aprovação: M. A.
mínimas op. internas
iniciativa: 1/3 SF
aprovação: M. A.
máximas op. internas
p/ resolver conflito E-DF
iniciativa: M. A. SF
aprovação: 2/3 SF