Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Direitos Humanos de Grupos Vulneráveis - Coggle Diagram
Direitos Humanos de Grupos Vulneráveis
Mulheres
Carta da ONU: igualdade de direitos dos homens e mulheres é direito fundamental.
A inclusão da igualdade de direitos de homens e mulheres na Carta da ONU foi fruto da insistência de diplomatas latino-americanas, lideradas pela cientista brasileira Bertha Luz.
1946: Comissão sobre o Status da Mulher (CSW)
. Responsável pela promoção dos direitos das mulheres e pela elaboração de recomendações sobre desafios à plena realização desses direitos.
. Fórum intergovernamental.
ONU Mulheres
2010, criada pela AGNU, por unanimidade.
órgão da ONU encarregado de acelerar os processos para alcançar a igualdade de gênero e fortalecer a autonomia das mulheres.
auxilia os estados na implementação dos compromissos internacionais sobre igualdade de gênero e empoderamento de mulheres e meninas.
Brasil
2006: Lei Maria da Penha
2015: Lei do Feminicídio - incluiu os crimes com motivação de gênero no rol de crimes hediondos.
2017: Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança (PNA)
. inclui medidas para favorecer a participação de tropas e policiais femininas em missões de paz da ONU; oferecer assistência humanitária e cooperação técnica em matéria de gênero para outros países.
. 2019, vigência do PNA estendida por mais 4 anos.
Brasil desenvolveu programas de
Cooperação Sul-Sul
que incluíram atividades de formação e capacitação para o enfrentamento da violência de gênero em países como Guiné-Bissau, Haiti e Moçambique.
Agenda "Mulheres, Paz e Segurança"
2000, adotada por unanimidade no CSNU.
instou membros da ONU a aumentar a representação das mulheres em todos os níveis de tomada de decisão para a prevenção, a gestão e resolução de conflitos.
aumento da participação de mulheres em operações de paz.
A igualdade de gênero é reconhecida como indispensável para a erradicação da pobreza! (o maior desafio para o alcance do desenvolvimento sustentável).
Racismo
1965: Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
. adotada pela AGNU
. Brasil parte em 1968
Art. 4 CF/88: Estabelece o repúdio ao realismo como princípio que rege as relações internacionais do Brasil.
2013: Convenção Interamericana Contra o Racismo
. OEA, proposta brasileira.
. Brasil aprovou como emenda constitucional em 2022.
2013: Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância.
. OEA, proposta brasileira.
. Brasil assinou, mas ainda não ratificou.
Criação do Comitê Interamericano para a Eliminação do Racismo para monitorar a implementação das Convenções.
Inovações: possibilidade de que os Estados que não tiverem aceitado a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria contencios o façam especificamente em matérias referentes à interpretação ou à aplicação desses convenções.
LGBTQIA+
Brasil teve atuação primeira para o reconhecimento multilateraldos direitos de pessoas LGBTQIA+.
Iniciativas brasileiras para enfrentamento da discriminação homofóbica são referência para o MERCOSUL.
Brasil integra o "Core Group LGBTI" no âmbito da ONU.
Brasil integra o "Core Group LGBTI" no âmbito da OEA.
Pessoas com Deficiência
2006: Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.
. Brasil ratificou com status de emenda constitucional.
2015: Tratado de Marraquexe para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas para Pessoas Cegas
. primeiro acordo internacional de limitação e exceções aos diretos de propriedade intelectual.
. Ratificado pelo Brasil em 2015 com status de emenda constitucional.
Refugiados
1951: Convenção de Genebra (Relativa ao Estatuto dos Refugiados e Protocolo de Nova York (1967)
. Definição de refugiado
. Brasil ratificou convenção em 1960 e o Protocolo em 1972
1984: Declaração de Cartagena
. amplia a definição da Convenção de Genebra, incluindo pessoas que deixaram seu país por motivos de violência generalizada, conflitos internos, violação de DHs ou perturbação e ordem pública de maneira grave.
Apatridia
. ONU estima a existência de 10 milhões de apátridas
1954: Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas
2014: Plano de Ação do Brasil - dedicado à erradicação da apátrida na América Latina e Caribe.
2018: Pacto Global sobre Refugiados
. Brasil parte.
2018: Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular
. adotado por 164 países (inclusive Brasil).
. 2019, Brasil dissociou-se do Pacto Global para Migração alegando que os temas migratórios têm caráter eminentemente nacional e devem ser tratados com base no princípio da soberania dos Estados.
Brasil
. Desde 1997, a lei concede aos refugiados deveres e direitos específicos. Refugiados podem ter documentos, trabalhar, estudar e têm os mesmos direitos que qualquer outro cidadão brasileiro. Legislação é considerada pelo ACNUR uma das mais avançadas do mundo.
2017: Nova Lei de Migração
2018: Brasil concedeu nacionalidade brasileira às duas primeiras pessoas reconhecidas como apátridas no país.
2011 a 2020: mais de 265 mil imigrantes solicitaram refúgio no Brasil. Principais nacionalidade: Venezuelanos, Sírios e Congoleses.
Aos venezuelanos que ingressam no Brasil por Roraima tem sido assegurada a permanência em território nacional, ao amparo do acordo sobre residência de nacionais do MERCOSUL e no marco da Operação Acolhida.
2019: Conare aplicou pela primeira vez a definição ampliada de refugiado da Convenção de Cartagena -> situação da Venezuela.