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Excludentes de Antijuridicidade - Coggle Diagram
Excludentes de Antijuridicidade
Conceito de crime:
Teoria tripartida
Fato típico
Antijurídico
Culpabilidade
Legítima defesa
agressão injusta
defesa de direito do agredido ou de terceiro
repulsa com os meios necessários
uso moderado de tais meios
agressão atual ou iminente
conhecimento da agressão e da necessidade da defesa
Estado de necessidade
um perigo atual
ameaça a direito próprio ou alheio
situação de perigo não causada voluntariamente pelo sujeito
inevitabilidade de comportamento lesivo
inexistência de dever legal de enfrentar perigo
inexigibilidade do sacrifício do bem ameaçado
conhecimento da situação do fato justificante
Estrito cumprimento do dever legal
dever legal
estrito cumprimento
consciência que está em seu direito
Exercício regular do direito
O exercício regular de direito é o desempenho de uma atividade ou a
prática de uma conduta autorizada por lei.
Requisito subjetivo: conhecimento de que o fato está
sendo praticado no exercício regular de um direito