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PACTO PELA SAÚDE (Portaria Nº 399, 22 de fevereiro de 2006) - Coggle…
PACTO PELA SAÚDE (Portaria Nº 399, 22 de fevereiro de 2006)
Pacto pela vida: constituído de compromissos sanitários
Câncer de colo de útero e mama
Mortalidade infantil e materna
Saúde do idoso
Doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza
Promoção da saúde
Atenção básica à saúde
Pacto de gestão do SUS
Definir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada instancia gestora do SUS
Estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS
Descentralização
Regionalização
Plano diretor de regionalização
Programação Pactuada e Integrada da Atenção em saúde
Plano diretor de investimento
Financiamento
Atenção Básica
Atenção de média e alta complexidade
Vigilância em saúde
Assistência farmacêutica
Gestão do sus
Bloco de financiamento para a atenção básica
Programação Pactuada e Integrada
Define a programação (revisada periodicamente) das ações de saúde em cada território e norteia a alocação dos recursos financeiros
Regulação da atenção a saúde e regulação assistencial
Complexos reguladores
Regulação do acesso a assistência ou regulação assistencial
Auditoria assistencial ou clínica
Contratação
Participação e controle Social
Planejamento
Gestão do trabalho
Educação na saúde
Pacto em defesa do SUS
Implementar um projeto permanente de mobilização social
Elaborar e divulgar a carta dos direitos dos usuários do SUS