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14- AJUSTE A VALOR PRESENTE (CPC 12) - Coggle Diagram
14- AJUSTE A VALOR PRESENTE (CPC 12)
Definição
REGRA
AVP é a estimativa do valor corrente de um fluxo de caixa futuro, no curso normal das operações da entidade
Exceções
Recebíveis ou pagáveis sem prazo determinado
Empréstimos, financiamentos e mútuos sem encargos financeiros ou com juros diferentes
das condições normais de mercado
Exemplo: Financiamentos do BNDES, contratados com taxas de juros diferentes das taxas praticadas pelo mercado em geral para outras modalidades de empréstimos. Nesse caso, não se aplica o AVP
Tributos diferidos sobre o lucro
Os tributos diferidos, sejam ativos ou passivos, seguem normativo próprio e não devem ser ajustados a valor presente
PODE SER OBJETO DE COBRANÇA NA PROVA DA RECEITA FEDERAL. IR DIFERIDO NÃO SOFRE AVP!!!!!!
Diretrizes para procedimentos de AVP
Transação que dá origem a um ativo, a um passivo, a uma receita ou a uma despesa ou outra mutação do patrimônio líquido cuja contrapartida é um ativo ou um passivo com liquidação financeira (recebimento ou pagamento) em data diferente da data do reconhecimento desses elementos
Reconhecimento periódico de mudanças de valor, utilidade ou substância de ativos ou passivos similares
emprega método de alocação de descontos
conjunto particular de
fluxos de caixa estimados
claramente associado a um ativo ou a um
passivo
Importância
Permite a correção de julgamentos acerca de eventos passados já registrados
Traz melhoria na forma pela qual eventos presentes são reconhecidos
Concorre para o incremento do valor preditivo da Contabilidade
Se as informações com base no valor presente são registradas de modo oportuno, obtém-se demonstrações contábeis com maior grau de relevância.
Previsão na Lei societária
No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios
os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
as obrigações, encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço
CPC 12
Os elementos integrantes do ativo e do passivo decorrentes de operações de longo prazo, ou de curto prazo quando houver efeito relevante
, devem ser ajustados a valor presente com base em taxas de desconto que reflitam as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo em suas datas originais.
A aplicação do conceito de ajuste a valor presente nem sempre equipara o ativo ou o passivo a seu valor justo. Por isso, valor presente e valor justo não são sinônimos.
Valor justo (fair value)
- é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado, ou um passivo liquidado, entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com a ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória
Nesse caso prevalece a taxa da data do balanço
Valor presente (present value)
- é a estimativa do valor corrente de um fluxo de caixa futuro, no curso normal das operações da entidade
Ao aplicar a técnica de ajuste a valor presente passado o primeiro ano, o reconhecimento da receita ou despesa financeira deve respeitar a taxa de juros da transação na data de sua origem, independentemente da taxa de juros de mercado em períodos subsequentes.
Ativos e passivos monetários com juros implícitos ou explícitos embutidos devem ser mensurados pelo seu valor presente quando do seu reconhecimento inicial, por ser este o valor de custo original dentro da filosofia de valor justo (fair value)
Nem todo ativo ou passivo não-monetário está sujeito ao efeito do ajuste a valor presente; por exemplo, um item não monetário que, pela sua natureza, não está sujeito ao ajuste a valor presente é o adiantamento em dinheiro para recebimento ou pagamento em bens e serviços
Mensuração
A quantificação do ajuste a valor presente deve ser realizada em base exponencial "pro rata die(JUROS COMPOSTO)", a partir da origem de cada transação, sendo os seus efeitos apropriados nas contas a que se vinculam
Nesse caso, o exponencial se refere aos juros composto. Cuidado, a base não é linear( juros simples), mas exponencial( juros composto)
A contabilização do AVP deve ocorrer no reconhecimento inicial do
ativo/passivo, ou seja, no momento inicial da transação
A receita a apropriar é reconhecida na DRE, da seguinte forma
D – Ajuste a Valor Presente (Receita Financeira a Apropriar);C – Receita Financeira
A transação de venda é assim contabilizada
D – Contas a Receber a Longo Prazo (não circulante);C – Receita Bruta de Vendas
O registro do AVP
D – Receita Bruta de Vendas;C – Ajuste a Valor Presente (Receita Financeira a Apropriar)
O CPC 12 destaca que o desconto a valor presente é requerido quer se trate de
passivos contratuais, quer se trate de passivos não contratuais
, sendo que
a taxa de desconto necessariamente deve considerar o risco de crédito da entidade
Segundo o CPC 12, para fins de desconto a valor presente de ativos e passivos, a taxa a ser
aplicada não deve ser líquida de efeitos fiscais, e, sim, antes dos impostos
As bases e informações mínimas sobre AVP devem ser apresentadas em notas explicativas.
Apenas em certas situações excepcionais, como a que é adotada numa renegociação de dívida em que novos termos são estabelecidos, o ajuste a valor presente deve ser aplicado como se fosse nova medição de ativos e passivos
Em muitas situações não é possível se chegar a uma estimativa confiável para o prêmio pelo risco ou, em sendo possível, o montante estimado pode ser relativamente pequeno se comparado a erros potenciais nos fluxos de caixa estimados. Nesses casos, excepcionalmente, o valor presente de fluxos de caixa esperados pode ser obtido com a adoção de taxa de desconto que reflita unicamente a taxa de juros livre de risco, desde que com ampla divulgação do fato e das razões que levaram a esse procedimento
AVP E IMPOSTOS
não se aplica AVP para saldos credores de ICMS, que estão disponíveis para compensação imediata.Por outro lado, os saldos de impostos a compensar ou recuperar, como todos os ativos, estão sujeitos à aplicação do teste de recuperabilidade, nos termos do Pronunciamento Técnico CPC 01.
Impostos Federais
Créditos de impostos (por exemplo, IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte) atualizados na SELIC- Considerando que os valores são registrados originalmente a valor presente e atualizados monetariamente pela taxa Selic (juros pós-fixados), bem como que essa taxa (Selic) se aproxima da taxa de juros de mercado para transações dessa natureza, entende-se que esses valores já devem estar registrados por valores equivalentes a seu valor presente.
Para fins de desconto a valor presente de ativos e passivos, a taxa a ser aplicada não deve ser líquida de efeitos fiscais e, sim, antes dos impostos.