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SISTEMA DE GOVERNO, República Federativa do Brasil, ESTADO, Distrito…

- - - - o Presidente da República é eleito pelo povo, de forma direta ou indireta;
      - apesar da separação, há participação do executivo no processo legislativo como o exercício do veto (art. 66, § 1.º) e a edição de medida provisória (art. 62). Isso só é possível graças ao sistema de freios e contrapesos.
      - a chefia de Estado e chefia de governo atribuídas a uma mesma pessoa;
  - - - chefia de Estado e chefia de Governo atribuídas a pessoas distintas. A primeira função de representação externa e interna é atribuída ao Rei, Imperador ou Presidente da República; já a chefia de governo é a condução política do Estado e é atribuída ao Primeiro-Ministro, que é um membro do Legislativo indicado pelo Chefe de Estado. Este tomará posse se for aprovado pela maioria do parlamento;
      - o Chefe do Governo não possui tempo de mandato, somente perdendo o cargo pela morte, renúncia, incapacidade civil, se perder o apoio de maioria do parlamento ou por voto de desconfiança;
      - interdependência dos Poderes Legislativo e Executivo, pois, como afirmado, compete ao próprio parlamento a aprovação da escolha do Primeiro-Ministro.
- - - - No federalismo dual (ou dualista, clássico), as entidades autônomas são distintas, estanques, não se comunicam. Já no federalismo cooperativo, os entes atuam de forma coordenada, exercendo, inclusive, atribuições em conjunto. No federalismo de integração, por sua vez, há predominância da União em relação às demais unidades, aproximando-se do Estado unitário.
    - - Desta feita, no federalismo simétrico, há uniformidade de cultura, língua e desenvolvimento entre as entidades autônomas, como ocorre nos Estados Unidos da América.
      - No federalismo assimétrico, ao revés, ocorre diversidade de cultura, língua ou desenvolvimento, como ocorre no Canadá (onde há diversidade de língua e cultura) e na Suíça (onde há diversidade de etnia).
    - - Traduz-se na necessidade de que no federalismo mantenha-se o delicado equilíbrio entre as entidades federativas.
        
        Características da Federação
        
        Descentralização política – Os entes federados devem possuir margem de discricionariedade política;
        
        Existência de uma constituição rígida – Possibilita a estabilidade aos entes federados;
        
        Existência de um órgão guardião da Constituição – No Brasil é o STF, pela previsão expressa do art. 102, caput, da CRFB;
        
        Soberania do Estado federal – Além de entes autônomos, a federação é dotada de um órgão munido de um poder maior, denominado “soberania”;
        
        Auto-organização dos Estados-membros – Os Estados possuem liberdade para estabelecer regras de condutas próprias para sua realidade mediante Constituições próprias (art. 25), sempre nos parâmetros impostos pelo poder soberano;
        
        Inexistência do direito à secessão – Em razão do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo (art. 1.º da CF), um ente autônomo não pode se separar da federação. Caso haja tentativa de independência, caberá intervenção federal no Estado rebelde (art. 34, I), com suspensão temporária de sua autonomia;
        
        Existência de um órgão representativo dos Estados-membros em âmbito federal – No Brasil é função do Senado Federal;
        
        Repartição de receita tributária – Assegura a estabilidade entre os entes federados (arts. 157 ao 159)
        
        Classificação
        
        Federalismo por movimento centrípeto (agregação)
        
        Parte de entes independentes e soberanos que se unem para criar um Estado federal único, cedendo a soberania para um único ente e mantendo o poder autônomo. Além da Alemanha e Suíça, os Estados Unidos se caracterizam por ter criado o federalismo por meio de movimento centrípeto
        
        Federalismo por movimento centrífugo (segregação ou desagregação)
        
        Ocorre quando um Estado unitário abre mão de parcela do poder, delegando poder autônomo para órgãos regionais. No Brasil, por exemplo, o Marechal Floriano Vieira Peixoto instituiu, pelo Decreto 01, de 15.11.1889, além da República, o federalismo. Por meio deste documento foi concedido poder autônomo para os Estados, desagregando o poder que estava enraizado nas mãos da União.
        
        Tipos
        
        Federalismo clássico (em dois níveis)
        
        Quando o federalismo é formado por uma ordem soberana e duas ordens autônomas. Ex.: Canadá e EUA.
        
        Federalismo sui generis (em quatro níveis, multifacetado ou de 3.º grau)
        
        Este federalismo é formado por uma ordem soberana e quatro ordens políticas autônomas, como o Brasil (art. 18).
    - - Nesta espécie, as “unidades federadas se formam à simples imagem e semelhança do todo-poderoso poder central”. Nesta hipótese, o poder central limita por demais os poderes autônomos, sendo quase um regresso ao unitarismo. É o que ocorre quando, v.g., a Constituição disciplina tão pormenorizadamente as atribuições dos órgãos autônomos, o que deixa pouca margem para o exercício livre do poder político.