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Administração Financeira e Orçamentária, ROBERTO GABRIEL DO NASCIMENTO…
Administração Financeira e Orçamentária
Princípios Orçamentários
Princípio da Legalidade
Princípios da Unidade
Princípio da Universalidade
Princípio do Orçamento Bruto
Princípio da Periodicidade ou Anualidade
Princípio da Exclusividade ou da Pureza
Princípio do Equilíbro
Princípio da Especificação, detalhamento, discriminação ou especialização
Princípio da Publicidade
Leis Orçamentárias
Plano plurianual - PPA
Lei de diretrizes orçamentárias - LDO
LDO na Constituição Federal - CF
LDO na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Lei orçamentária anual - LOA
LOA na Lei de Responsabilidade Fiscal
Ciclo orçamentário
Tradicional
1 - Elaboração
3 - Execução
4 - Controle
2 - Aprovação
Ampliado
1 - Elaborção e aprovação do Plano Plurianual
2 - Elaboração e aprovação da Lei de Diretrizes orçamentárias
Resultados
Prestação de Contas
Receita Orçamentária
Classificações das receitas públicas
Categoria econômica
Receitas Correntes
Receitas de capital
Receita Corrente Líquida
Receita por fonte de recurso
Classificações das despesas públicas
Institucional
Funcional
Programática
Natureza da despesa
Categoria econômica
Modalidade de aplicação
Lei de Responsabilidade Fiscal
Responsabilidade na Gestão Fiscal
Planejamento
PPA; LDO; e LOA
Metas fiscais e Riscos Fiscais - Execução e cumprimento
Receita Pública
Previsão da Receita
Renúncia da Receita
Regra de Ouro
Despesas Públicas
Despesa com Pessoal
Receita Corrente Líquida
Limites Globais
Limite Prudencial
Limite de Alerta
Transparência, Controle e Fiscalização
ROBERTO GABRIEL DO NASCIMENTO SILVA