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3os - Coggle Diagram
3os
risco
se perder
custas judiciais
R$ 1,9 mil
prazo p/pagar em 30dias
sem multa
garantia de êxito?
não
fator judiciário
icógnita
mas risco é mínimo
alternativas
depósito judicial
liminar+aplicação financeira
investimento
fator tempo
vale a pena
MS ñ terá sucumb
Contr
Sist S
INCRA
Sal Edu
5,8%
lim a 20 sm
contr parafiscais
lei 6950/81
art. 4º
Lei
*
revogou
STJ
Resp
*
Revog ñ abr contr 3os
*
Sal Edu
lei 9424/96
STJ
especifidade da lei
Modus
MS
ctr ato coator
Delegado RFB
dir líq e certo
susp exigib
depósito jud
*
aç
rep indéb
+120 dias
Resp 1.905.870
entra ainda assim
susp exigibilidade
Documentos
cópia contr soc
procuração
comprovar situação de credor
extrato das contrb últimos 5 anos
guias GPS
composição selecionadas
últimos 5a ou amostragem
GFIPs
últimos 5a ou amostragem
guia rem segurados - indica remuneração
DCTFs
últimos 5a ou amostragem
info trib apurados pela PJ/mês
São contr 3os
Dif contr prev
149
Empresas
Lucro
Real
Presumido
benefícios
folhas de salário mensal
5,8% total da folha
passa a ser sobre 20sm
(R$22 mil)
recuperação 5a
diferença
recolhido
oq deveria recolher
futuro
passa a recolher 5,8%/20sm
Extrato de contribuições
*