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Noções de direito III - Coggle Diagram
Noções de direito III
Princípios fundamentais
I - a Soberania
II - a Cidadania
III - a Dignidade
IV - os valores sociais do trabalho
e da livre iniciativa
V - pluralismo político
SO-CI-DI-VA-PLU
Art. 3 objetivos fundamentais
IV. Promover o bem estar de todos, sem preconceitos
De origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
CON-GA-PRO-ER-RE
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária
II – garantir o desenvolvimento nacional
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
Art. 4 Princípios fundamentais externos
X. Concessão de asilo político
VIII. Repudio ao terrorismo e ao racismo
racismo ofensa não se dirige a nenhuma pessoa específica
xingar usando elementos de raça a alguém específico é
injúria racial
a partir de 2021 é considerada imprescritível assim
como o racismo
racismo é crime imprescritível, inafiançável e insusceptível
inclui no racismo
Antissemitismo/Antissionismo
Homofobia/Transfobia
até se criar lei própria
racismo é crime imprescritível, inafiançável e insusceptível
Concessão de asilo político é ato discricionário
Concessão de refúgio político é ato vinculado
Ato soberano do presidente
Deve ser vinculado
pode extraditar (cometeu delito em outro país) estrangeiro com família brasileira
mas não expulsar (cometeu delito no Brasil)
Cláusulas pétreas
Expressa
Forma federativa
Voto
Separação dos poderes
Direitos individuais
Implicito
Principio da anterioriedade eleitoral
Principios tributários
Vedação à dupla revisão