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VIII.
Proposições
Natureza - Coggle Diagram
VIII.
Proposições
Natureza
-
-
III
Requerimentos
Orais
despachados pelo PSF
- leitura de matéria
p/ conh. do Plenário
- retificação de ata
- inclusão na OD
de matéria
- permissão p/
falar sentado
escritos
- pela Mesa:
- info. a ME ou titular
diretamente ligado ao PR
- licença
- tram. em conjunto
- pelo Presidente:
- publ. info. DSF
- escl. atos da adm. interna
- retirada de IND ou REQ
- reconstituição de proposição
- retirada de proposição
desde q sem parecer
e ñ conste da OD
- publ. DSF p/ anais
- conversão de prop.
em indicação
- maioria, presentes 1/10:
- prorrog. de sessão
- homenagem de pesar,
inclusive levantamento
de sessão
- os demais:
aprovados maioria simples
presente a maioria do SF
requerimento
de informações
pedidos escritos de infos.
p/ resposta em 30dú
pena crime de responsabilidade
- admissíveis: assunto
sob apreciação do SF
ou sua comp. fiscalizadora
- vedado: conter pedido
de providência, consulta,
sugestão, conselho ou
interrogação sob propósito
- tramitação: lido no PdE
despachado pela Mesa
deferidos: solicitados à aut.
- recebidas: incorporadas
ao processo. se houver
- equiara-se: req. de
remessa de documentos
- descumprida: ou falsas
SF reunião em 3dú
p/ declarar e adotar prov.
[crime de resp.]
homenagem de pesar
req. de inserção em ata
de voto de pesar
- admissível:
- luto nacional
decretado pelo Exec.
- ex PR ou vPR, CN,
Min-STF, P-TSs, P-TCU, ME,
Gov, P-ALE ou P-TJ,
- Ch. Est. Gov. estrg.
- Ch. Miss dipl. país estrg.
acreditado junt ao gov BR
- Ch. Mis dipl. do BR
falecido no posto
- personalidade de relvo ##
na vida político-adm. internacional
- realização:
- palavra por oradores
- pode: 1min silêncio
- condolências à família,
ao Estado ao PP e a
altas entidades culturais
a que tenha pertencido
- representação nos funerais
- levantamento de sessão:
apenas PR, vPR ou do CN
voto de aplauso
ou semelhante
congratulações, louvor,
solidariedade ou censura
- em nome do autor
regra geral
lido no PdE
- em nome do SF
req. 1/3 do SF
aprovado pelo Plenário
ato público ou acontecimento
alta significação nac. ou intern.
- arquivo definitivo:
se ñ apreciados na SL
em que apresentados
[não volta, como as leis] ##
IV
Indicações
sugestão
de Senador ou Comissão
- a outro Poder
- adoção de providência
- ato adm. ou gestão
- envio de projeto de
sua iniciativa exclusiva
- a outro órgão
ou Com. competente:
providência ou estudo p/:
- esclarecimento
- formulação de proposição
vedado:
- consulta a Comissão
sobre interpretação de lei
ou ato de outro Poder
ou seus órgãos e autoridades
- conselho a qqr. Poder
pode ser fruto de conversão
de proposição com vício
insanável de iniciativa
- por req. do autor
- por conclusão do parecer
da comissão que analisar
sua constitucionalidade
trâmite:
- lida no PdE e publ. DSF
- enc. pelo PSF à Com.,
autoridade ou órgão
- não é discutida
nem votada pelo SF
- se o órgão sugerir
proposição, a indicação
volta ao seu autor
para que ele a apresente
- se a comissão sugerir
proposição, esta a apresentará
se as comissões
divergirem:
- votado preferencialmente
o parecer da mais pertinente
- se pertinência concorrente:
preferencialmente o último
salvo se Plenário decidir ≠
a req. de SF ou Com.
-
V
Pareceres
será proposição se:
- dever ser discutido
no Plenário
- não concluir pela
apresentação de
projeto, req. ou emenda
-
+1 discordantes
sobre a msm matéria
- votado o da Com + pert.
- se competência concorrente:
- pref. o último, salvo
- Plenário decidir o contrário
a req. qqr SF ou Com
VI
Emendas
vedadas:
- matéria não relacionada
- em sentido contrário
se PEC, PL, PRS
- a vários dispositivos
salvo correlatos
- aumento de despesa
- iniciativa do PR
salvo art. 166, §§ 3º e 4º
- org. serv. adm.
do SF, Jud e MP
Comissões:
- podem apresentar subemendas
- se não adotarem emenda
de SF apresentada: pode ser
renovada em plenário,
salvo se pela unanimidade
Justificação:
- por escrito
- oral: autor no PdE
de redação:
- mesma formalidade
das de mérito
- na dúvida:
ouve-se a CCJC