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Regime previdenciário, contribuinte + dependentes = beneficiários,…
Regime previdenciário
SS na CF88 :red_flag:
definição: conjunto integrado de ações de iniciativa do PP e da Sociedade destinado a assegurar saúde, assistência e previdência.
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Princípios
1.universalidade
cobertura: todas contingências sociais que gerem necessidade de proteção social deverão ser cobertas pela SS
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5.equidade na participação do custeio: quem tem maior capacidade contributiva, contribui com mais.
6.diversidade da base de financiamento: rubricas contábeis específicas para cada área e receitas e despesas vinculadas a cada uma das 3 áreas.
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contingências: maternidade, velhice, doença, acidente, invalidez, reclusão e morte
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Dupla proteção (irredutível e corrigível): especificamente para a previdência, vedada redução nominal e real..
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Quem contribui, não o faz para si mas para toda a sociedade. É por ele que alguém pode se aposentar no primeiro dia de trabalho por invalidez.
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RPPS vale para servidores efetivos em ente federado que tenha regime próprio de previdência instituído.
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