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CONTRATO DE TRAB - Coggle Diagram
CONTRATO DE TRAB
CONTRATO INTERMITENTE
Subordinação
serviços não contínuos
alternância entre períodos de atividade e inatividade
Celebrado por escrito
Deve conter
valor da hora de trab
não pode ser inferior a hora do s.m ou ao valor da hora dos demais empregados na mesma função
Tem que comunicar sobre a jornada
pelo menos 3 dias antes
O empregado tem o prazo de 1 dia útil para responder
silêncio = recusa
A recusa não descaracteriza a subordinação
Se for aceita a oferta
A parte que descumprir
sem justo motivo
terá que pagar a outra parte, no prazo de 30 dias
multa de 50% da remuneração que seria devida
permitida a compensação em igual prazo
Descumprimento
tem que pagar para a outra parte
no prazo de 30 dias
multa de 50% da remuneração
permitida a compensação em igual prazo
Período de inatividade
não é considerado tempo a disposição
o empregado pode prestar serviço para outros empregadores
Ao final de cada período de prestação de serviço
o empregado recebe o pagamento imediato
remuneração
férias proporcionais c/ 1/3
13 proporcional
repouso semanal remunerado
adicionais legais
recebe FGTS
tem direito a férias após 12 meses
não pode ser convocado pelo mesmo empregador
independe do tipo de serviço do empregado e do empregador
determinado em horas, dias ou meses
CARACTERÍSTICAS
CONTRATO DE D. PRIVADO
CONSENSUAL
basta o consentimento
dispensa forma
Exceto
exigência em lei ou norma coletiva
Ex
Contrato de aprendizagem tem que ser escrito
BILATERAL
ONEROSO :moneybag:
SINALAGMÁTICO
envolve obrigações recíprocas
COMUTATIVO
as obrigações são equivalentes
PERSONALÍSSIMO EM RELAÇÃO AO TRAB
TRATO SUCESSIVO
as obrigações se renovam no tempo
ALTERIDADE
o empregador assume os riscos da atividade econômica
ANOTAÇÃO NA CTPS
O empregador terá o prazo de 5 dias úteis para anotar
deve anotar
data de admissão
remuneração
condições especiais
se houver
PODE SER FEITA DE FORMA MECÂNICA OU ELETRÔNICA
SERÃO FEITAS
na data base (quando entra)
a qualquer tempo
por solicitação do trab
no caso de rescisão contratual
SE NÃO ANOTAR
LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
PELO FISCAL DO TRAB
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
vigência depende de
termo prefixado
execução de serviços especificados
realização de acontecimento suscetível de previsão aproximada
Requisitos
serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo
atividades empresariais de caráter transitório
contrato de experiência
não pode exceder 90 dias
Não pode ser estipulado por mais de 2 anos
se for prorrogado por mais de 1x
passa a vigorar sem determinação de prazo
Considera-se por prazo indeterminado
todo contrato que suceder
dentro de 6 meses
outro contrato por prazo determinado
Exceto
a expiração do primeiro contrato dependeu
da execução de serviços especializados
da realização de certos acontecimentos
Ex
Contrato por obra certa
tem uma relação direta entre empregado e empregador
TRAB PROIBIDO/IRREGULAR
é a atividade laboral vedada por lei ou norma adm
mas que não configura, nem concorre para
crime
contravenção
reconhece a relação de emprego
tem a anotação da carteira e o pagamento dos direitos trab
REQUISITOS INTRÍNSECOS
ERRO
Substancial
se tivesse conhecimento não teria realizado o contrato
Ex
queria contratar um professor com mestrado e contrata um sem achando que tinha
Acidental
seria realizado de qualquer forma
Ex
queria contratar um professor com mestrado e contrata um com doutorado (superior)
AUSÊNCIA DE
DOLO
COAÇÃO
ESTADO DE PERIGO
SIMULAÇÃO
ELEMENTOS ACIDENTAIS
TERMO
CONDIÇÃO
MENOR
proibição de trab
noturno
22h as 5h
insalubre
perigoso
prejudicial à moral
A partir dos 14 anos
na condição de aprendiz
TRAB ILÍCITO
atividade laboral que configura crime/contravenção
Ex
jogo do bicho
CONTRATO NULO
Contratação de servidor sem aprovação em concurso
só tem direito ao saldo de salário :heavy_plus_sign:FGTS
não haverá anotação na CTPS
O TST não reconhece o direito às contribuições previdenciárias derivadas do contrato nulo
Exceto
ausência de simulação ou fraude na investidura ou contratação
O empregador não pode exigir experiência por mais de 6 meses no mesmo tipo de atividade