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OE (Competências, Sessões, Des Não pode recusar integrar OE, 20 DES…
OE
Competências
matéria JUD
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Agravos regimentais, SALVO COMPET EXCLUSIVA TP
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critérios / designa comissã / aprovar instruções e classificação final (concurso quadro pessoal TRT3)
organizar Lista TRIPLICE juizes subs p/ promoção merecimento / indicar+aprovar nomes promovidos por antiguidd
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delibera impugnações lista magis p/ substituir no Trib e aprova lista do ano seguinte (até última sessão do ano)
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Caso eleito p/ cargo de DIREÇÃO Des que NÃO figure nos 10 + antigos aptos pro OE, ele será ELEITO pro OE (promovendo eleição por escrutínio secreto, apenas para vagas Remanescentes)
quem exerceu 4 ANOS (entre metade eleita) = NÃO será mais elegível, em cada classe (até esgotar todos nomes)
membro ELEITO do OE, no curso do mandato, passar por Antiguidade = Vacância do seu cargo eletivo = convoca Imediatamente Nova Eleição