Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
VIII.8 Proposições Urgências - Coggle Diagram
VIII.8
Proposições
Urgências
S.I
Disposições
Gerais
[art. 336]
Hipóteses
II
quando se pretenda
a apreciação da matéria
na 2ª SDO subsequente
à aprovação do requerimento
III
quando se pretenda
incluir em Ordem do Dia
matéria pendente e parecer
pú
vedado
tramitação terminativa
PLO de Senador
PRS de suspensão
de lei decl. inconst. STF
salvo se
da decisão houver
recurso interposto
por 1/10 p/
discussão e votação
em Plenário
I
perigo de
segurança nacional
providência p/ atender
calamidade pública
dispensa
:
interstícios
prazos
formalidades
regimentais
não dispensa
Pareceres
Quórum
Distribuição
de cópias da
prop. principal
Proposta:
I - Mesa, maioria
ou
líderes q representem
a maioria
II - Com, 2/3 do SF
ou líderes
que os representem
III - Com, 1/4 do SF
ou líderes
que os representem
pela CAE:
pedido de
autorização p/ op. de crédito
dos arts. 28 e 33 da Res. 43/01
S.II
Requerimento
Leitura:
I - imediatamente
interrompe discurso,
discussão ou votação
II e III - PdE
Deliberação
I
- imediatamente
II
- após a OD
III
- na SD seguinte
incluído na OD
requisito p/
deliberação
apenas
II e III
antes da publ. do
avulso eletrônico
da proposição
mais que 2
na mesma sessão
req. da
II
prejudicado
se ñ houver nº
p/ votar
encaminhamento:
5min
signatário e 1 cada PP ou bloco
req. de Com: o PCom e o Relator
retirada:
1º signatário, salvo
se req. de líderes
do PCom
das lideranças que
o houverem subscrito
S.III
Apreciação
Submetida ao Plenário
I - imediatamente
após a concessão
II - na 2ª SDO
após
a concessão, incluída na OD
III - na 4ª SDO
após
a concessão
II e III
após as discussões,
as
deliberações
:
caso complexa a matéria
à Mesa é assegurado
prazo de até 24h
p/ preparar a votação
Pareceres
I - imediatamente
o Relator pode requerer
até 2h
sem prejuízo de prosseg. da OD
II
- ao ser
anunciada na OD
III -
entre a concessão e
o dia anterior à OD
em que deva figurar
Oralmente:
I
- sempre
II e III
- justificadamente
I
discussão
e
encaminhamento
uso da palavra:
metade
do tempo normal
[5min p/ discussão
2min30seg encaminh.]
o autor, o Relator
e 1 de cada partido
II e III
máx. 5 a favor e 5 contra
10min discussão
5min encaminhamento
Emendas:
U.I -
Parecer imediato
Relator designado PSF
pode requerer prazo 2h
U.II
-
imediatamente
ou no prazo de
24h
entra na OD da SDO seg.
U.III
- incluído na
4ª SDO seg.
pareceres até o dia anterior
turno suplementar
imediatamente após
aprovado o substitutivo
pode
prazo 24h
p/ redação do
turno suplementar
Diligências:
admitida apenas na III
e pelo prazo máx. de
4 sessões
req.:
até ser anunciada
a votação
redação final
não depende de publ.
I - imediatamente
pode interromper
discussão e votação
II e III
- a juízo do PSF
em qualquer fase
S.IV
Extinção
da Urgência
hipóteses
:
término da SL
II e III: até ser
iniciada a votação
por
deliberação
do Plenário
requerimento
II
- Com,
maioria
do SF
ou seus líderes
III
- Com,
1/4
do SF
ou seus líderes
S.V
Independe de
Requerimento
tramitação da I
autorizar PR a declarar
guerra
ou celebrar
paz
ou permitir que Forças
estrangeiras transitem
aprovar
estado de defesa
e a intervenção federal
autorizar estado de sítio
e suspender essas medidas
tramitação da II
autorizar PR ou vPR
a
ausentarem-se do país
proposições sujeitas a prazo
quando <10d p/ seu término