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Lei dos Contratos, Princípios Contratuais, Requisitos de Validade dos…
Lei dos Contratos
Princípios Contratuais
Noções Gerais dos Contratos
Requisitos de Validade dos Contratos
Princípios Contratuais
Princípio da Autonomia Privada
Princípio da supremacia da Ordem Pública
Princípio da relatividade dos efeitos dos contratos
Princípio do Consensualismo
Princípio da função social dos contratos
Princípio da "Boa Fé"
princípio da Boa fé objetiva
Princípio da Boa fé subjetiva.
Princípio da revisão ou da resolução por onerosidade excessiva
Princípio da força obrigatória do contrato
Requisitos de Validade dos Contratos
Ordem Geral
Ordem Especial
Contrato válido
Contrato inválido
Nulo
Anulável
Requisitos Subjetivos
Capacidade genérica dos contratantes
Aptidão específica para contratar - Legitimidade
Consentimento recíproco ou acordo de vontades (especial aos contratos)
Requisitos Objetivos
Licitude do objeto
Possibilidade física
Possibilidade jurídica
Determinação do objeto
Noções Gerais dos Contratos
Tipos
Eletrônicos - Termos de uso
Seguro de Vida
Prestação de serviços
Troca ou Permuta
Fornecimento de água e luz
Compra e venda
Classificações
Bilaterais
Plurilaterais
Unilateral
Funções
Jurídica
Educativa
Econômica
Social