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Mercado de Capitais - Introdução - Coggle Diagram
Mercado de Capitais - Introdução
Esses valores mobiliários podem ser títulos de dívidas, em que fica estabelecida uma relação de crédito entre a parte tomadora e a investidora (também conhecida como poupadora), como é o caso das debêntures e das commercial papers.
O Mercado de valores mobiliários é um segmento do mercado financeiro que tem como característica o investimento em captações públicas, em dinheiro ou bens com valor monetário, onde o investidor fornece capital de risco a um empreendimento ou projeto.
Quando uma pessoa adquire um desses títulos de dívidas, está emprestando dinheiro para as empresas, o que cria uma relação de crédito entre as partes.
Mercado de Capitais:
Permite que as empresas se capitalizem escapando da intermediação financeira, escapulindo do spread bancário.
Nesse sentido, no lugar de os investidores aportarem os seus recursos nos bancos, para que estes emprestem o dinheiro para as empresas, esses investidores colocam seus recursos financeiros diretamente nas empresas adquirindo títulos, que também são chamados de valores mobiliários
Nestes casos, o investidor não tem poder de gerenciamento direto, mas pode vender sua participação a qualquer momento (no mercado aberto) ou numa data de vencimento previamente especificada, se houver um contrato.
LEGISLAÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS
Lei 4728/1965 – Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento
Lei 6385/1976 – Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a CVM;
Lei 6404/1976 – Dispõe sobre as sociedades por ações.
No Brasil, todos os valores mobiliários
têm que ser registrados na CVM - Comissão de Valores Mobiliários.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Autarquia especial vinculada ao ministério da economia sob orientação do
Conselho Monetário Nacional.
É administrada por um presidente e quatro diretores nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal, dentre pessoas de reputação ilibada e reconhecida competência em matéria de mercado de capitais
Proteger o mercado de valores mobiliários, oferecendo segurança aos investidores e, incentivando a capitalização das empresas com a participação do público, por meio da emissão de títulos e valores mobiliários
A CVM tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos
integrantes do mercado.
Seu poder normatizador abrange todas as matérias referentes ao mercado de valores mobiliários. Tem por objetivo assegurar o funcionamento das bolsas de valores, fiscalizar a emissão, registro, a distribuição e a negociação de títulos.
Atribuições:
➢ Registro das companhias abertas;
➢ Registro da distribuição de valores mobiliários;
➢ Credenciamento de auditores independentes;
➢ Autorizar a constituição de bolsas de valores, sociedades corretoras e distribuidoras.
➢ Organização do funcionamento das bolsas de valores.
➢ Suspensão e cancelamento de registros.
Atribuições:
➢ Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão;
➢ Proteger os titulares e valores mobiliários emitidos;
➢ Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado;
➢ Estimular o funcionamento das bolsas de valores e das instituições operadoras do mercado acionário;
➢ Assegurar a lisura nas operações de compra e venda de valores mobiliários;
➢ Dar proteção aos investidores de mercado.
➢ Obs: A CVM pode julgar os processos a ela inerentes