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1x.Regime disciplinar - Coggle Diagram
1x.Regime disciplinar
responsabilidade civil
doloso
culposo
omissivo
comissivo
terceiros
fazenda pública
classificação
leves
advertência
reincidir leva= suspensão 30 dias
médias
grupo I
suspensão 30 dias
suspensão 90 dias reincidente
grupo II
90 dias suspensão
reincidência G2 = demissão
graves
grupo I
grupo II
reincidência é só se for da mesma classe
pena maior absorve a menor
observar
atenuantes
agravantes
fases PAD
instauração
portaria
citação
incerto
defensor dativo
que é servidor estável
instrução
probatória
testemunha
interrogatório
indiciamento
defesa
intimado para defesa
ou ciente 2 testemunhas
relatório
detalhado
indica sanção
julgamento
agravar
abrandar
isentar
comissão
permanente
especial
3 membros cargo superior ou igual
servidores estáveis
sindicância
arquivar
instaurar PAD
aplicar advertência
aplicar suspensão de 30 dias
infrações
advertência
1 anos prescreve
registrado 3 anos
demissão
5 anos prescreve
suspensão
2 anos prescreve
5 anos registrado
média I
ceder função para ñ servidor
login sem trabalhar
incompatível com horário
média II
assédio
agressão
incompatível com cargo
penas
suspensão
pode ser convertida em pecúnia
50% diária
advertência
demissão/cassação/destituição
prazo
sindicancia 30+30
PAD 60+60
mais 20 para julgar
suspensão +de 30 dias
demissão
Revisão de PAD
nova comissão
ñ pode agravar pena
julgamento
governador
demissão, cassação
disponibilidade
destituição de cargo em comissão
autoridade máxima
quando não de competência do governador
leve
ceder função que ñ é do servidor
abrange crimes e contravenção
grave I