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Competência do Tribunal Pleno - Coggle Diagram
Competência do
Tribunal Pleno
Originalmente
MS/HD/HC
Ações rescisórias
Dissídios coletivos
COnflitos de competencia, incidentes, exceções de incompe, suspeicao ou impedimento
ED seus acórdãos
Conflitos de competencia ou atribuições entre Turmas e VT
REstauração doa autos processo
Matéris adm, medidas cautelares, disciplinares
(...) de sua competência
incidentes de falsidade
Arguicao de inconstitucionalidade - m. abs
Acão anulatorias de ACT/CCT
Incidentes de uniformização de jurisp
editar, revisar e cancelar a sumula do tribunal
Apreciar pedido de autorização para JT residir fora da sede de sua jurisd
decidir, por M. ABS. proprosição prévia e fundamentada de atribuição de nomes de pessoas logradouros da JT
Recurso
Questões de
natureza administrativas
quando se tratar de direitos ou interesses dos magistrados
Determinar às VT e solicitar aos Juizes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a realização dos atos processuais e diligencias necessárias ao julgamento dos feitos submetidos a sua apreciação
eleger o Presid, Vice e corregedor
Elaborar e reformar o regimento Interno
COnvocar Juizes titulares de vara apra substituir os membros vitalicios quando afastamento superior a 30 dias
aprovação de valor das diárias e ajuda de custo
Escala anual de férias de juízes
horario de funcionamento dos orgaos
fixar dias das sessões ordinárias do Pleno e e das Turmas
Critérios para realização de concurso público
APROVAR o processo de aposentadoria do magistrado
Apreciar processos de aposentadoria dos servidores, autorizando o Presid a baixar os respectivos atos
Apreciar o processo de verificaçção de invalidez do magistrado para fins de aposentadoria
Aprovar a lista de antiguidade. ANUALMENTE, e decidir reclamações dentro de 15d
Decidir sobre averbação de tempo de serviço
Deliberar pedido de remoção ou permuta
Conceder licenças quando não for expressa do Presidente