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11 - IRPJ - Coggle Diagram

- - - - São empresas individuais:
        
        Os empresários constituídos na forma estabelecida no art. 966 ao art. 969 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil
        
        As pessoas físicas que, em nome individual, explorem, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, por meio da venda a terceiros de bens ou serviços
        
        As pessoas físicas que promovam a incorporação de prédios em condomínio ou loteamento de terrenos
  - - - Contudo, há atividades que não são tidas como empresas individuais, não sendo, portanto, tributadas pelo
        IRPJ, desde que exercidas individualmente
      - No caso de um contador que prestar serviços de forma individual, por exemplo ele fica obrigado ao IRPF, devendo realizar os recolhimentos mensais obrigatórios (carnê- leão)
- - - - Devem cumprir determinadas formalidades para percepção da imunidade, logo, se trata de uma imunidade condicionada.
    - - De acordo com o art. 146, II, da CF/88, é necessária a edição de lei
        complementar para regular tais limitações ao poder de tributar
      - Somente o patrimônio, a renda e os serviços vinculados às finalidades
        essenciais da entidade estarão imunes aos impostos sobre eles incidentes
  - - - As entidades fechadas de previdência complementar estão isentas do imposto sobre a renda
        devido pela pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido.
      - O disposto no caput aplica-se às entidades abertas sem fins lucrativos em relação
        ao imposto sobre a renda da pessoa jurídica.
      - Súmula STF 730 - A imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos pelo art. 150, VI, "C", da Constituição, somente alcança as entidades fechadas de previdência social privada se não houver contribuição dos beneficiários. Cuidado, somente utilizar se a banca estiver se referindo à jurisprudência
    - - Entidade Binacional ITAIPU (RIR, art. 191, I
      - Fundo Garantidor de Crédito – FGC (RIR, art. 191, II);
- - - - IV - a pessoa física sócia da pessoa jurídica extinta por meio de liquidação, ou o seu espólio, que continuar a exploração da atividade social, sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma individual; e
      - V - os sócios, com poderes de administração, da pessoa jurídica que deixar de funcionar sem proceder à liquidação, ou sem apresentar a declaração de rendimentos no encerramento da liquidação. É o caso da dissolução irregular
        
        Súmula STJ 435 - Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente
    - - A LC 118/05 alterou o CTN, ou seja, criou uma hipótese de exclusão da
        responsabilidade do adquirente dos fundos de comércio e dos estabelecimentos.
      - Há regra no RIR ( ART 198) que afasta a caracterização de sucessão tributária para o caso específico de transferências de carteira compulsórias por força de determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
    - - Se a entidade passa por alguma reorganização societária, a responsabilidade pelo IRPJ por ela devido é transferida ao sucessor, ou seja, à pessoa jurídica resultante da operação societária
        
        Pode-se fazer até uma correlação com o CTN Art. 131. São pessoalmente responsáveis:I - o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos
        
        Art. 132. A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.
      - São espécies de reorganização societária a fusão, transformação, incorporação e a cisão.
      - Cisão Total  Ocorre responsabilidade solidária entre as sociedades (quando houver mais de uma) que
        receberem parcelas do patrimônio da pessoa jurídica extinta por cisão.
      - CUIDADO - ITEM EXPRESSO NO EDITAL RFB
      - a pessoa física sócia da pessoa jurídica extinta por meio de liquidação, ou o seu espólio, que continuar a exploração da atividade social, sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma individual; e
      - Respondem SOLIDARIAMENTE pelo imposto sobre a renda devido pela pessoa jurídica
        
        I - as sociedades que receberem parcelas do patrimônio da pessoa jurídica extinta por cisão;
        
        II - a sociedade cindida e a sociedade que absorver parcela do seu patrimônio, na hipótese de cisão parcial; e
        
        III - os sócios com poderes de administração da pessoa jurídica extinta, na hipótese prevista no inciso V do caput .
        
        V - os sócios, com poderes de administração, da pessoa jurídica que deixar de funcionar sem proceder à liquidação, ou sem apresentar a declaração de rendimentos no encerramento da liquidação.
        
        Ou seja, se o sócio cessar o empreendimento sem comunicar a liquida, será considerado responsável solidário pelo IR devido.
        
        Importante ressaltar que se trata de responsabilidade solidária. cuidado, pode ser item de prova.
  - - - I - os administradores de bens de terceiros, pelo imposto devido por estes;
      - II - o síndico e o comissário, pelo imposto devido pela massa falida ou pelo concordatário;
      - III - os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelo imposto devido sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício;
      - IV - os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.
      - A rigor, como os responsáveis citados acima somente respondem quando houver impossibilidade de exigência do tributo pelo contribuinte, se trata de responsabilidade SUBSIDIÁRIA e não solidária, porém se for informada a literalidade do RIR na prova, o item deve ser marcado como correto