Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
mapa 1.3. 6x.Princípios Fundamentais - Coggle Diagram
mapa 1.3. 6x.Princípios Fundamentais
forma de estado
federativa 1891
forma de governo
república 1891
sistema de governo
presidencialismo desde 1963
1961-61=parlamentarismo
e d. pedro II
regime de governo
democracia
art. 60 pétrea
forma de estado
direitos e garantias fundamentais
voto secreto
fundamentos
soberania
cidadania
dignidade da pessoa humana
princípio matriz
base do neoconstitucionalismo
pluralismo político
valores sociais do trabalho e livre iniciativa
EC pelo povo
federal 1%/5 estados/ 0,3%
lei ordinária e lei complementar
estadual
ec/lLO/LC
depende da CE estadual
distrital
PELO/LO/LC
dependa da LODF
municipal
PELO/LO/LC
5%
CF ñ pode
democracia
mista/semidireta
montesquie
separação dos poderes
freio e contrapesos
objetivos
construir sociendade livre, justa e solidária
garantir desenvolvimento social
erradicar a pobreza e reduzir desigualdade
promover o bem sem preconceitos
metas
normas programáticas
eficiência
só incluída com a EC 19/98
binômio janus
objetivo
eficácia erradiante para outros
subjetiva (clássiva)
proteje o sujeito
eficácia privada
direta
ñ precisa intervenção legislativa
indireta
intermediação legislativa
imunidade a governador
só CF pode dar
interpretação conforme CF
com redução do texto
sem redução do texto
as duas devem estar conforme a CF
da
unidade da CF
concordância prática ou harmonização
justeza ou conformidade funcional
vedação ao retrocesso social
direito individual 1ª
abstenção ou negativa