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CN.IV Matérias Legislativas - Coggle Diagram
CN.IV
Matérias Legislativas
S.I
PEC
aprovada a proposta
em 2º turno
promulgada a EC
em
sessão conjunta solene
pelas Mesas CD + SF
c/ número de ordem
S.III
Projeto de Lei
Orçamentária
Mensagem PR
recebida
em sessão conjunta
convocada p/ esse fim
em
48h
da entrega ao PSF
distribuição:
nos 5 dias
seg. à leitura - em avulsos
colaboração
das
Comissões
Permanentes
CD e SF - normas
CP interessada:
solicitar
ao PCMO
o texto
do projeto da lei orçamentária
CMO: encaminha e estabelece
prazos
e normas
p/ elaboração
do parecer
sempre restrito à competência
CP:
parecer circunstanciado
e estudo comparativo
programas e dotações propostas
prestação de contas do ex. anterior
se possível: a execução da lei orç. vigente
o P-CMO enc. ao Relaor
que deve fazer
referência expressa
reuniões cojuntas:
CP da CD e SF
por decisão da maioria dos membros
de competência coincidentes
presidência: alternada CD e SF
opção: parecer único
emenda:
obedecer o prazo da CMO
CMO
deliberações: iniciam-se pela CD
salvo eleição do PCom e vPCom
Plenário:
emendas: votadas em grupos
no sentido dos pareceres
Sem parecer:
o PSF convoca
sessão após a publ. das emndas
e designa Relator p/ parecer
oral
S.IV
Veto
Prazo p/ apreciação:
30d
em sessão conjunta
do Protocolo na PSF
dos motivos do veto
Inclusão na OD
após distribuídos avulsos
c/ texto do projeto
e partes vetadas
e sancionadas
esgotado o prazo:
sobrestada a pauta
das sessões conjuntas
p/ qqr outra deliberação
sessão conjunta
3ª 3ª-feira de cada mês
se não ocorrer: na 3ª-f seg.
discussão:
dos vetos;
em globo
uso da palavra:
5min
oradores inscritos
4 SF e 6 CD
Votação:
nominal:
por cédula
c/ identificação
Líderes: podem
orientar a bancada por 1min
em obstrução:
campo
em branco da cédula
se anunciado por Líder
não computa p/ quórum
destaques:
até o início da OD
a req. de
líderes:
independem de aprovação
quantidade por cédula
CD:
5-24 Dep.: 1
25-49 - 2
50-74 - 3
75+ - 4
SF:
3-5 Sen.: 1
6-11 - 2
12-17 - 3
18+ - 4
cédula c/ + de 8 projetos:
ou + de 80 dispositivos:
o dobro
inadmissível
sobreposição de liderança
lícito
combinação de liderança
encaminhamento:
2 SF e 2 CD - 5min
pref. alternadamente
favoráveis e contrários
cabível orientação
dos Líderes por 1min
S.VII
Delegação
Legislativa
Vedado:
comp.
exclusiva
do CN
com.
privativa
CD ou SF
org.
juízos e tribunais
e garantias da magistratura
nacionalidade
,
cidadania
dir.
políticos
e dir.
eletorais
sistema
monetário
na CR, não no RI:
dir.
individuais
reserva a LC
PPA, LDO e LOA
Solicitação do PR
ao PSF
convoca
sessão conjunta
em 72h
distr. a matéria em avulsos
constitui
Comissão Mista
elabora
Parecer
:
conteúdo
da delegação
termos
p/ seu exercício
prazo
até
45d
p/ promulgar
ou apresentar ao CN
ou será insubsistente
sessão conjunta:
em
5d
p/ votação
emendas:
à Com.M
Parecer em
8d
Resolução
aprovado o Parecer
promulgada em 24h
comunicado à PR
PR
elabora no prazo
promulgação
da lei
(se sem exame do CN)
remessa
ao CN
p/ votação do Plenário
em 48h do recebimento
remessa à Com.M
Parecer em 5d
votação:
em globo
destaques: pela Com
trechos em desacordo
com o ato de delegação
S.VIII
Reforma
do RCCN
Iniciativa
Mesas
CD + SF
100 CN:
20 SF + 80 CD
Parecer
das Mesas
se ñ elaborado
15d
Apresentação
em sessão conjunta
Discussão
c/ ou s/ parecer
após o prazo de 15d
convocação em
5d
Emendas
Parecer das Mesas
10d
votação
c/ ou s/ parecer
após o prazo de 10d
as Mesas podem
oferecer, se acordarem,
parecer único