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BLOCOS ECONÔMICOS E INTEGRAÇÃO REGIONAL (pt.1) - CONCEITOS BÁSICOS, TIPOS…
BLOCOS ECONÔMICOS E INTEGRAÇÃO REGIONAL (pt.1) - CONCEITOS BÁSICOS, TIPOS IDEAIS, MEGA ACORDOS
CONCEITOS BÁSICOS
Art. XXIV do GATT - autoriza a criação de blocos econômicos como exceções à cláusula da nação mais favorecida --> propósito: permitir a liberalização do comércio
- Ideia de que os blocos econômicos promovem a Liberalização substancial do comércio recíproco entre as partes - ideia básica de que, dentro de um período razoável de tempo, ocorra uma liberalização substancial
Liberalização substancial: não há definição, mas há qm afirme que 85%-90% após 10 anos da assinatura do acordo
- Propósito básico dos blocos: promover o regionalismo aberto - incrementar o comércio entre os territórios constituidores, sem que se constitua um obstáculo ao comércio com outros países - + comércio, + competitividade
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Início de 2010 - começam a ser negociados os mega acordos regionais, à margem da OMC
- Mega-acordos pq: Envolvem grandes regiões, economias, grandes fluxos de comércio, populações e SÃO MAIS COMPLEXOS, Ñ É SÓ LIBERALIZAÇÃO!
- Vão além da redução de tarifas, promovem a NORMATIZAÇÃO DE TEMAS QUE AINDA NÃO SÃO DISCIPLINADOS NA OMC - regras + densas e sofisticadas
- Temas OMC Extra e OMC Plus
Temas OMC Plus: já disciplinados pela OMC no single undertaking, mas que podem ser complementados plurilateralmente - Ex: Propriedade intelectual, comércio de bens, de serviços...
Temas OMC Extra: temas não disciplinados pela OMC multilateralmente ainda Ex: regras trabalhistas, ambientais, converg. regulatória, resolução de disputas entre investidores e Estados etc
- São plurilaterais, com possibilidade de multilateralização depois (caso haja o consenso - inclusive, é uma maneira de contornar a necessidade de consenso)
- TPP (Parceria Transpacífica - 2016) - 12 países banhados pelo pacífico nas Américas, na Oceania e na Ásia, mas excluindo a China. Visto como uma tentativa de contraposição à China.
- Não havia sido ratificado pelos EUA e Trump retira a assinatura quando assume - As críticas de Trump relacionavam-se ao fato de que o acordo foi negociado em sigilo, prejudicaria o emprego nos EUA e reduziria a soberania nacional, por incluir temas como proteção ambiental, direitos dos trabalhadores, questões regulatórias e a cláusula investidor-Estad
- 11 países restantes assinam um acordo revisado da TPP em 2018 (Acordo abrangente e progressivo p/ a parceria transpacífica - CPTPP ou TPP-11). Entra em vigor em 2018.
- Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) - EUA + UE - negociações interrompidas no gov. Trump.
- Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP) - 10 membros da ASEAN + 6 países com os quais os membros tem acordos de livre-comércio (Austrália, Índia*, China, Japão, Coreia do Sul e Nova Zelândia) - negociações lançadas em 2012, concluídas em 2020. Inicialmente vista como "Alternativa" à TPP.
- Redução de tarifas de bens, serviços, barreiras não-tarifárias, mas ñ inclui questões trabalhistas, de DH ou ambientais (q tinha na TPP)
- 2019: Índia abandonou negociação da RCEP - já tem déficit comercial c/ a maioria dos países da RCEP e tem uma das maiores tarifas médias de importação entre os países --> ampliariam os déficits comerciais
Maior problema p/ Índia: China, responsável por metade do déficit comercial da Índia. Valor tem crescido desde o início dos anos 2000.
- Acordo concluído em 2020 assinado pelos 15 membros