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Teroria das Nulidades dos Atos Administrativos, art 55, Lei 9784/99 -…
Teroria das Nulidades dos Atos Administrativos
Teoria Monista
somento atos Nulos
não aplicável no BRasil
Teoria Dualista
nulos
anuláveis
art 55. Lei 9784/99; art 3 da Lei de ação Popular
Elementos Insanáveis
Finalidade
Objeto unico
exceto o plurimo
Motivo
competência quando exclusiva
forma quando essencial
Elementos Sanaveis
competencia não exclsiva
forma nao essencial
Convalidação
é o ato que retira a ilegalidade do ato administrativo
Ratificação
quando apresentva vício no elemento competencia ou forma
exemplo: ato verbal de forma irregular; agente incopetente
Reforma
relacionado ao Objeto, retira o abjeto ilegal e mantem o objeto legal
at que concede dois beneficios remuneratorios ao servidor, percebendo a admnistração que um dos beneficiso nao deferia ser pago, este será retirado
Conversão
convalidação com acrescimo de objeto
exemplo: comissao de PAD que nomeou tres servidores, sendo que um deles nao poderia estar no PAD, ele é substituido,
art 55, Lei 9784/99
A convalidação é feito pela Própria administração,
não pelo poder judiciário