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AÇÃO RECISÓRIA - Coggle Diagram
AÇÃO RECISÓRIA
cabimento
prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;
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competência originária
acórdão do TRT, deve-se propor a ação
perante o TRT,
acórdão do TST, deve-se propor a ação ao TST.
ma sentença que transitou em julgado, deve-se propor a ação rescisória perante o TRT
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depósito prévio, no processo do trabalho, para propor uma ação é de 20% do valor
da causa da ação rescisória, salvo prova de miserabilidade
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