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ADPF - Coggle Diagram
ADPF
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Efeitos da decisão
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Imediatos
Não precisa aguardar a publicação, como ocorre na ADI e ADC
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Modalidades
Arguição autônoma
Visa reparar (repressiva) ou evitar (preventiva) lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público
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Medida liminar
Maioria absoluta ou, pelo relator, ad referendum, no recesso ou em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave
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Legitimidade ativa
Os mesmos da ADI, ADO e ADC
Intervenção de terceiro
Amicus Curiae: pode ser admitida, a critério do relator, a manifestação de outros órgãos ou entidades
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Caráter subsidiário, não sendo admitida caso haja qualquer outra ação de controle concentrado
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