Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
PRINCÍPIOS - Coggle Diagram
PRINCÍPIOS
1 Princípios
Constitucionais
Explícitos
1 Princípio da Presunção da Inocência
2 Princípio da Igualdade Processual ou Paridade de Armas
3 Princípio da Ampla Defesa
4 Princípio da Plenitude da Defesa
5 Princípio Do In Dubio Pro Reo
6 Princípio do Contraditório ou Bilateralidade da Audiência
7 Princípio da Publicidade
8 Princípio da Vedação das Provas Ilícitas
9 Princípio da Economia Processual, Celeridade Processual e Duração Razoável Do Processo
10 Princípio do Devido Processo Legal
11 Juiz Imparcial/Natural
2 Princípios
Constitucionais
Implícitos
1 Princípio do Nemo Tenetur Se Detegere = Princípio De Que Ninguém Está Obrigado A Produzir Prova Contra Si Mesmo
2 Princípio da Iniciativa das Partes
3 Duplo Grau de Jurisdição
4 Indisponibilidade da Ação Penal Pública
5 Princípio da Oficialidade
6 Princípio da Oficiosidade
7 Princípio da Intranscendência
ou Pessoalidade das Penas
3. OUTROS PRINCÍPIOS
DO PROCESSO PENAL
Princípio da busca da
verdade real ou material
2 Princípio da oralidade
3 Indivisibilidade da Ação Penal Privada
4 Comunhão da Prova
5 Impulso Oficial