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LEGISLAÇÃO EAD, REFERÊNCIAS Mattar, João Guia de educação a…

- - - - Avaliações de estudantes
      - Estágios obrigatórios, quando previstos na legislação
      - Defesa de trabalhos de conclusão de curso, quando previstos na lei.
    - - V - Educação superior, abrangendo os seguintes cursos e programas:
        
        a) sequenciais
        b) graduação
        
        e) doutorado.
        
        d) mestrado
        
        c) especialização;
        
        IV - Educação profissional, que abrange cursos e programas
        
        a) técnicos, de nível médio;
        
        b) tecnológicos, de nível superior;
        
        III - Educação especial, respeitadas as especificidades das leis estabelecidas para a Educação especial.
        
        II - Educação de jovens e adultos, de acordo com o art. 37 da Lei nº 9.394/96.
        
        I - Educação básica conforme o que se estabelece o art.30 deste decreto
    - - Credencia e renova credenciamento de instituições para oferta de EAD.
      - Autoriza e renova autorização, reconhece e renova
        reconhecimento dos cursos ou programas a distância.