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Conhecimentos específicos para fiscal ambiental, PROCEDIMENTOS E PROCESSOS…
Conhecimentos específicos para fiscal ambiental
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
PROCEDIMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
"em processo judicial ou administrativo, são assegurados o contraditorio e a ampla defesa, com os meios e recursos
o processo encerra um litigio/divergencia entre partes de uma ação
obtem uma decisão
LICITAÇÃO
estabelece de forma prévia a contratação de um serviço, aquisição de produto, registro de preços de futuras contratações, compra publicas
o objetivo da licitação é conseguir à administração publica forma menos onerosa/mais vantajosa com a melhor qualidade possivel
por meio de propostas de empresas que atendam especifições legais , todas constantes em editais ou convites.
concursos, tomada de preços, convites, leiloes, e concorrencia, são diferentes modalidades de licitação (são classificados a partir de faixas de valores)
de acordo com o modelo de decisao na escolha do vencedor de licitações (exceto concurso)
tipos de licitação são: menor preço, melhor tecnica, tecnica e preço e maior lance/oferta
CONTRATO ADMINISTRATIVO
ajuste de vontades realizado entre particulares e administração publica, com clausulas especificas, que tambemn disciplina sobre os procedimentos de licitação
os tipos de contratos são: contrato de obra publica, serviço, fornecimento, gestão, concessão e alienação
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
sucessão ordenada/sequencia de atos e formalidades encaminhados/tendentes à formaçao e manifestação da vontade da administração publica ou à execução
noção/ponto de vista do mundo jurídico (intocável)
praticados no ambito da administração publica, pratica de ato administrativo
"não há processos sem procedimentos, mas há procedimentos administrativos que nao constituem processo