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DAS PESSOAS NATURAIS, Art.2º, Art.3º, Art.4, I, II, III, IV e p.únicoº,…

- - - - legislação especial
  - - - Sujeito de direitos sem capacidade de fato, só capacidade de direito
      - entrada de ar nos pulmões, inclusive na condição de natimorto
  - - - casamento
      - exercício do cargo público efetivo
      - pela concessão dos pais ou de um deles na ausência de outro, mediante instrumento público
        
        independentemente de homologação judicial, sentença do juiz, ouvido o tutor se o menor tiver 16 anos completos
      - colação de grau em curso superior
      - estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de uma relação de emprego, desde que, o menor de 16 anos completos tenha economia própria.
  - - - Desaparecimento
        
        sendo muito provável a morte de quem estava em perigo de vida
        
        de pessoas envolvidas em campanha militar ou feito prisioneiro, não sendo encontrado até 2 anos após o término da guerra
    - - a pessoa encontra-se em local incerto, não havendo indícios de razões para o seu desaparecimento
      - Presunção relativa quanto à existência da morte da pessoal natural
    - - quando não se pode averiguar qual dos comorientes procedeu ao outro, presume-se que morreram simultaneamente
  - - - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação
      - das sentenças que decretarem nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal;