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Agência de Fomento - Coggle Diagram
Agência de Fomento
Operações Ativas:
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• cessão de créditos; aquisição, direta ou indireta, inclusive por meio de fundos de investimento, de créditos e de debêntures oriundos de operações compatíveis com o seu objeto social;
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• financiamento para o desenvolvimento de empreendimentos de natureza profissional, comercial ou industrial, de pequeno porte, inclusive a pessoas físicas;
O seu objeto social é financiar capital fixo e de giro associado a projetos na Unidade da
Federação onde tenham sede
Projetos são empreendimentos que visem à ampliação ou à manutenção da capacidade produtiva de bens e serviços, previstos em programas de desenvolvimento econômico e social da Unidade da Federação onde tenham sede.
Funding:
fundos e programas oficiais; orçamentos federal, estaduais e municipais; organismos e instituições financeiras nacionais e internacionais de desenvolvimento; captação de depósito interfinanceiro vinculado a operações de microfinanças (DIM)
A constituição e o funcionamento de agências de fomento dependem de autorização do
Banco Central do Brasil
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a pessoa jurídica precisa ter como denominação, isto é, o nome, a expressão “Agência de Fomento”.
O seu controle acionário pertence exclusivamente a Unidade da Federação que a Constituir, por essa razão só pode haver uma Agência de Fomento por Estado. Em sua denominação social deve constar a expressão Agência de Fomento, acrescida da indicação da Unidade da Federação controladora.
As agências de fomento não podem ser transformadas em qualquer outro tipo de
instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
s agências de fomento deverão manter aplicações em títulos públicos federais, no
mínimo, o valor equivalente a x% do total de suas obrigações.
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Mas há uma ressalva: As Agências de Fomento podem realizar operações de câmbio, porém, além dos R $4 milhões, ela precisará ter um capital adicional a ser definido pelo Banco Central – Conselho Monetário Nacional. Ele estipula um valor a mais (R$ 6 milhões e meio) que a pessoa precisa ter para poder realizar operações de câmbio
E para fazer o Sale and Lease Back, é necessário ter R $7 milhões de reais a mais, além
dos R$ 4 milhões de reais.