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CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - Coggle Diagram
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
LIVRO I
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
TÍTULO I
TÍTULO II
Competência Tributária
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
CAPÍTULO II
Limitações da Competência Tributária
SEÇÃO I
Disposições Gerais
SEÇÃO II
Disposições Especiais
TÍTULO III
Impostos
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
CAPÍTULO II
Impostos sobre o Comércio Exterior
SEÇÃO I
Impostos sobre a Importação
SEÇÃO II
Imposto sobre a Exportação
CAPÍTULO III
Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
SEÇÃO I
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
SEÇÃO II
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
SEÇÃO III
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos
SEÇÃO IV
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
CAPÍTULO IV
Impostos sobre a Produção e a Circulação
SEÇÃO I
Imposto sobre Produtos Industrializados
SEÇÃO IV
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários
SEÇÃO V
Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações
SEÇÃO VI
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
CAPÍTULO V
Impostos Especiais
SEÇÃO I
Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País
SEÇÃO II
Impostos Extraordinários
TÍTULO IV
Taxas
TÍTULO V
Contribuição de Melhoria
TÍTULO VI
Distribuições de Receitas Tributárias
LIVRO II
NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
TÍTULO I
Legislação Tributária
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
SEÇÃO I
Disposição Preliminar
SEÇÃO II
Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos
SEÇÃO III
Normas Complementares
CAPÍTULO II
Vigência da Legislação Tributária
CAPÍTULO III
Aplicação da Legislação Tributária
CAPÍTULO IV
Interpretação e Integração da Legislação Tributária
TÍTULO II
Obrigação Tributária
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
CAPÍTULO II
Fato Gerador
CAPÍTULO III
Sujeito Ativo
CAPÍTULO IV
Sujeito Passivo
SEÇÃO I
Disposições Gerais
SEÇÃO II
Solidariedade
SEÇÃO III
Capacidade Tributária
SEÇÃO IV
Domicílio Tributário
CAPÍTULO V
Responsabilidade Tributária
SEÇÃO I
Disposição Geral
SEÇÃO II
Responsabilidade dos Sucessores
SEÇÃO III
Responsabilidade de Terceiros
SEÇÃO IV
Responsabilidade por Infrações
TÍTULO III
Crédito Tributário
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
CAPÍTULO II
Constituição de Crédito Tributário
SEÇÃO I
Lançamento
SEÇÃO II
Modalidades de Lançamento
CAPÍTULO III
Suspensão do Crédito Tributário
SEÇÃO I
Disposições Gerais
SEÇÃO II
Moratória
CAPÍTULO IV
Extinção do Crédito Tributário
SEÇÃO I
Modalidades de Extinção
SEÇÃO II
Pagamento
SEÇÃO III
Pagamento Indevido
SEÇÃO IV
Demais Modalidades de Extinção
CAPÍTULO V
Exclusão de Crédito Tributário
SEÇÃO I
Disposições Gerais
SEÇÃO II
Isenção
SEÇÃO III
Anistia
CAPÍTULO VI
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
SEÇÃO I
Disposições Gerais
SEÇÃO II
Preferências
TÍTULO IV
Administração Tributária
CAPÍTULO I
Fiscalização
CAPÍTULO II
Dívida Ativa
CAPÍTULO III
Certidões Negativas
Disposições Finais e Transitórias