Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - PARTE I
Título II da CF (arts.5 a 17)
DH VS DF
direitos sociais
direitos de nacionalidade
direitos e deveres individuais e coletivos
direitos políticos
partidos políticos
Revolução Francesa
2º dimensão
3º dimensão
1º dimensão
Globalização
4º dimensão
5º dimensão
Direitos civis e políticos
o titular é o indivíduo e são oponíveis ao Estado
IGUALDADE
Direitos sociais, econômicos e culturais
Preocupação com o meio ambiente
Direito ao meio ambiente, ao desenvolvimento, a comunicação
LIBERDADE
Bonavides: direitos de resistência ao Estado
Bill of Rights (1688); Magna Carta de 1215;
Revolução Industrial europeia - 1ºGM
Direitos coletivos
Constituição de Weimar (1919); Constituição de 1934 (Brasil);
FRATERNIDADE
SOLIDARIEDADE
Direito a participação democrática; direito à informação; direito ao pluralismo;
PAZ SOCIAL
Objeto de críticas
Direitos Humanos: âmbito internacional e acordos internacionais; Positivados na ordem externa;
Direitos Fundamentais: âmbito interno; Constituição Federal; Positivados na ordem interna;
DF VS GF
Direitos Fundamentais: são bens e vantagens prescritos nas normas constitucionais
Garantias Fundamentais: instrumentos que asseguram o exercícios desses direitos
Características dos Direitos e Garantias Fundamentais
Irrenuciabilidade
Inalienailidade
Essencialidade
Inexauribilidade
Universalidade
Imprescritibilidade
Historicidade
Vedação do retrocesso
caráter histórico e contínuo
destinado a todos
essencial a todos
não pode renunciar seus direitos e garantias
não se pode aliená-los; são indisponíveis;
não se exaura, é permanente;
não há prazo para os direitos e garantias;
não há retrocesso dos direitos e garantias;