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Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - PARTE I - Coggle Diagram
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - PARTE I
Título II da CF (arts.5 a 17)
direitos sociais
direitos de nacionalidade
direitos e deveres individuais e coletivos
direitos políticos
partidos políticos
DH VS DF
Direitos Humanos:
âmbito internacional e acordos internacionais; Positivados na
ordem externa
;
Direitos Fundamentais:
âmbito interno; Constituição Federal; Positivados na
ordem interna
;
Revolução Francesa
2º dimensão
IGUALDADE
Direitos sociais, econômicos e culturais
Revolução Industrial europeia - 1ºGM
Direitos coletivos
Constituição de Weimar (1919); Constituição de 1934 (Brasil);
3º dimensão
Preocupação com o meio ambiente
Direito ao meio ambiente, ao desenvolvimento, a comunicação
FRATERNIDADE
1º dimensão
Direitos civis e políticos
o titular é o indivíduo e são oponíveis ao Estado
LIBERDADE
Bonavides: direitos de resistência ao Estado
Bill of Rights (1688); Magna Carta de 1215;
Globalização
4º dimensão
SOLIDARIEDADE
Direito a participação democrática; direito à informação; direito ao pluralismo;
5º dimensão
PAZ SOCIAL
Objeto de críticas
DF VS GF
Direitos Fundamentais:
são bens e vantagens prescritos nas normas constitucionais
Garantias Fundamentais:
instrumentos que asseguram o exercícios desses direitos
Características dos Direitos e Garantias Fundamentais
Irrenuciabilidade
não pode renunciar seus direitos e garantias
Inalienailidade
não se pode aliená-los; são indisponíveis;
Essencialidade
essencial a todos
Inexauribilidade
não se exaura, é permanente;
Universalidade
destinado a todos
Imprescritibilidade
não há prazo para os direitos e garantias;
Historicidade
caráter histórico e contínuo
Vedação do retrocesso
não há retrocesso dos direitos e garantias;