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SUBSTITUIR ESSE MAPA - Coggle Diagram
SUBSTITUIR ESSE MAPA
atributos
presunção de legitimidade
tradicional
abrange legalidade e veracidade
minoritária divide
veracidade
legitimidade
2
relativa
jure tantum
absoluta
jure et de jure
autoexecutoriedade
exigibilidade
exige medida/comportamento
indireto de execução
executoriedade
adm. adota a medida
direto de execução
imperatividade
extroverso
impor a si e terceiros
introverso
criar obrigações a si
só atos de império
ñ depende de aceitação de terceiros
4º tipicidade
Maria Di Pietro
deve corresponder ao definido em lei
silêncio administrativo
administrativo francês
ñ admite efeitos no brasil
mérito administrativo
formado
motivo e objeto
traduz-se conveniência e oportunidade
ñ revisto judicialmente
exceção
STJ/legalidade
princípio maior possibilita revisão
critério objetivo
praticado
executivo
legislativo
judiciário