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Responsabilidade civil x penal / Natureza jurídica da responsabilidade…
Responsabilidade civil x penal / Natureza jurídica da responsabilidade civil
Pode ocorrer ambas as responsabilidades em alguns casos.
Como por exemplo, acidente de veículos.
Aguiar Dias
Para efeitos de punição ou de reparação
a sociedade impõe ao ofensor o dever de reestabelecer as custas pelos danos causados.
Artigos
Art. 187, CC
Art. 186, CC
Art. 927, CC
Responsabilidade civil
Busca a defesa do bem privado
Sendo assim, reparação do necessário
Não se trata do réu e sim da vítima, e da tipicidade do crime
Responsabilidade penal
Infringe uma norma de direito público
Sendo assim, o foco é na sociedade
intransferível
Nem toda culpa acarreta acarreta a condenação do réu
Somente para maiores de 18 anos
Sendo sua natureza, compensatória
Contratual
extracontratual
Sanção civil
Por decorrer de infração da norma de direito privado, com interesse no particular