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CPM - Penas acessórias - Coggle Diagram
CPM - Penas acessórias
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perda da função pública, ainda que eletiva
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condenado a pena privativa de liberdade por crime cometido com abuso de poder ou violação de dever inerente à função pública
condenado, por outro crime, a pena privativa de liberdade por mais de dois anos
aplica-se ao militar da reserva, ou reformado, se estiver no exercício de função pública de qualquer natureza
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suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela
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