Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

COMPETÊNCIA, CPC - Coggle Diagram

- - - - LEGLISLAÇÃO ESPECIAL
      - NORMAS DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
      - CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS
    - - MOMENTO DO REGISTRO/ DISTRIBUIÇÃO. (PERPETUATIO JURISDICTIONIS)
- - - - FEDERAL
      - ELEITORAL
      - TRABALHISTA
    - - caso um ente federal intervenha na causa, o juiz estadual deve imediatamente remeter o processo para a federal.
      - caso tenha interesse do ente federal, a ação deverá tramitar até o fim na justiça federal
      - caso não tenha interesse do ente federal, remete novamente para a justiça estadual.
    - - apenas se na região não tiver uma justiça federal ou do trabalho