Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

CÓDIGO PENAL, PARTE 4 - FINAL - Coggle Diagram

- - - - Casa de prostituição
    - - Rufianismo
    - - Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
    - - Promoção de migração ilegal
    - - Mediação para servir a lascívia de outrem
  - - - Ação penal
    - - Aumento de pena
        
        Estrupo coletivo
        
        Estrupo corretivo
  - - - Ato obsceno
    - - Escrito ou objeto obsceno
  - - - Estupro de vulnerável
    - - Corrupção de menores
      - ARTIGO 218 - A
        
        Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
      - ARTIGO 218 - B
        
        Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
      - ARTIGO 218 - C
        
        Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia
  - - - Estrupo
    - - Violação sexual mediante fraude
      - ARTIGO 215 - A
        
        Importunação sexual
    - - Assédio sexual
    - - ARTIGO 216 - B
        
        Registro não autorizado da intimidade sexual
  - - - Aumento da pena
    - - VETADO